O Grupo de Trabalho da Negociação Coletiva está reunido nesta terça-feira (22) para finalizar uma minuta de projeto de lei que deve propor o fortalecimento da negociação coletiva – enfraquecida pela reforma trabalhista de 2017 – e uma reforma sindical.
Coordenado pelo Ministério do Trabalho, o GT é tripartite e composto por 12 representantes de cada uma das partes: centrais sindicais, entidades patronais e governo.
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Inserida nesta discussão, está a criação de uma contribuição negocial para reestruturar o custeio das atividades sindicais. Após a extinção do imposto sindical pela reforma trabalhista, os sindicatos chegaram a perder mais de 90% de sua renda, porém continuaram a negociar reajustes e benefícios válidos para toda a categoria que representa, não apenas para os associados que seguiram contribuindo para seu sindicato.
Representante da CSB no grupo, o presidente da central, Antonio Neto, explicou ao Valor Econômico que a contribuição negocial seria prevista em convenção coletiva e teria um valor máximo de 1% do salário do trabalhador. Esse percentual, entretanto, pode ser menor conforme for aprovado pelos trabalhadores em assembleia, sendo 1% o teto estabelecido pelo projeto de lei.
Além disso, essa contribuição negocial seria única, sem taxas extras. Antes da reforma trabalhista, havia o imposto sindical e a contribuição assistencial. O imposto foi extinto, enquanto a taxa assistencial passou a ser facultativa.
“Não se discute a volta do imposto sindical, mas o financiamento solidário de toda a categoria beneficiada por um acordo coletivo. O que se tem no Brasil hoje é um sistema de desigualdade em que apenas os sócios sustentam uma estrutura que representa todos os trabalhadores”, disse Antonio Neto em resposta a matérias publicadas nesta segunda-feira (21) que o projeto de lei iria propor a volta do imposto sindical.
Em nota, as centrais sindicais também rechaçaram a comparação. “A Contribuição Negocial não tem nenhuma relação e nem permite um comparativo com o extinto imposto sindical, já que é definida em assembleia de forma amplamente divulgada e democrática”, afirmaram.
O texto elaborado pelo grupo de trabalho também propõe novas regras para as eleições nos sindicatos, os mandatos das diretorias e na prestação de contas.
Em resposta ao Valor, o Ministério do Trabalho e Emprego defendeu a necessidade de uma “política de valorização da negociação coletiva e atualização do sistema sindical para tratar das transformações que estão em curso no mundo do trabalho” e esclareceu que, por isso, vem sendo discutida no GT “uma forma de financiamento vinculada ao processo negocial, fortalecendo sindicatos representativos com ampla cobertura sindical e com segurança jurídica na contratação coletiva”.
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