Equipe defende que MTE atue em quatro eixos fundamentais
Um grupo de pesquisadores de economia e do direito do trabalho criou uma petição na qual defendem que haja “valorização” e “centralidade” do Ministério do Trabalho e Emprego na política do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff.
“A petição foi algo para chamar a atenção e suscitar o debate”, diz José Dari Krein, professor do Instituto de Economia da Unicamp e um dos criadores do documento. Segundo ele, o Ministério do Trabalho já teve historicamente papel destacado, mas nos últimos anos perdeu prestígio, mesmo em governo de origem trabalhista.
A petição destaca que, em comparação aos últimos anos, as condições econômicas e demográficas serão mais desfavoráveis ao emprego e à renda do trabalho, o que exige que sejam intensificadas as medidas de inclusão, principalmente por meio da formalização e do desenvolvimento de políticas específicas para os segmentos “mais desprotegidos”, como os jovens, as mulheres e os negros.
Segundo o documento, os desafios dessa nova realidade demandarão “maior protagonismo” do ministério, “para que o país avance na redução da desigualdade”.
“É inegável que nos últimos tempos o Ministério do Trabalho perdeu prestígio, perdeu centralidade nas questões da política do trabalho e da política econômica”, afirma Dari. “É uma questão política recuperar esse protagonismo”.
O grupo defende que o ministério atue em quatro eixos fundamentais: a efetivação do arcabouço legal, especialmente no combate à ilegalidade para avançar na formalização do trabalho e na proteção à saúde do trabalhador; a estruturação do sistema público de emprego, que combine e ajuste as políticas de qualificação profissional, intermediação de mão de obra e seguro desemprego; a contribuição para fortalecimento do movimento sindical, no sentido de ampliar sua representatividade e ter protagonismo na sociedade brasileira; e o desenvolvimento de políticas de trabalho, emprego e renda para garantir igualdade de oportunidade e estimular formas alternativas de produção de forma a fortalecer a economia solidária.
Para Dari, nos últimos tempos, nos países centrais houve flexibilização da legislação trabalhista e diminuição da proteção social. Ao mesmo tempo, os dados desses países, diz ele, mostram que esse movimento não foi capaz de conter um aumento de desigualdade, que, pelo contrário, se intensificou. “A nossa lógica é que, se você quiser enfrentar o problema da desigualdade junto com desenvolvimento, é preciso ter uma política de proteção social, regulação do trabalho e instituições públicas que sejam capazes de dar efetividade às políticas sociais”, afirma.
Segundo o economista, se houver, por exemplo, uma implementação efetiva da fiscalização do trabalho, do ponto de vista econômico, todos agentes concorreriam no mesmo patamar. Hoje, aqueles que atuam na informalidade têm condições diferentes (e vantajosas) de competição. Do ponto de vista do trabalhador, explica Dari, isso significaria carteira de trabalho assinada e seguridade social para todos. “Isso é uma contribuição para a diminuição da desigualdade”, afirma.
Até ontem, a petição, que será entregue a Dilma, tinha quase mil assinaturas.
Fonte: Valor Econômico – Por Vanessa Jurgenfeld | De São Paulo
