Após anúncio do Ministério de Minas e Energia de privatizar a Eletrobras, feito em agosto, o presidente da República, Michel Temer, decidiu consolidar mais um passo para a destruição da soberania nacional ao enviar para o Congresso a proposta de privatização da companhia por meio de projeto de lei.
A decisão do presidente reacende a principal característica do atual governo: entregar o patrimônio do País nas mãos do sistema financeiro. Com esta iniciativa, Michel Temer concede à iniciativa privada uma empresa que é líder em geração e transmissão de energia elétrica no País, o que a transformou em uma das maiores companhias do setor na América Latina.
Hoje, a Eletrobras controla 47 usinas hidrelétricas, 114 termelétricas a gás natural, óleo e carvão, duas termonucleares, 69 usinas eólicas e uma usina solar, e registrou capacidade de 31% do total instalado no Brasil, além de 47% das linhas de transmissão de energia.
Deste modo, privatizar a empresa significa a perda do controle nacional sobre a energia do Brasil, que estará sob a tutela de gestões privadas, em boa parte internacionais. Além do controle energético, estas empresas também terão autonomia sobre a administração do uso das águas e da vazão dos rios brasileiros. Isso, além de ferir a soberania nacional, interfere na segurança da população, fato já comprovado por meio de privatizações como a da Vale do Rio Doce, uma das responsáveis pela tragédia que dizimou vidas e destruiu o distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), após o rompimento da barragem de rejeitos de minério da Samarco, empresa controlada pela Vale.
A Eletrobras é peça fundamental no desenvolvimento do setor elétrico do País, consequentemente responsável pelo crescimento econômico, tecnológico, além de levar progresso a milhões de brasileiros com o programa “Luz para todos”, que desde 2003 leva energia elétrica a 15 milhões de brasileiros que vivem nas áreas rurais.
A diminuição da participação do Estado nas empresas públicas nacionais e a entrega das companhias aos interesses meramente lucrativos acarreta uma pressão tarifária e inflacionária muito alta e desigual. Esta prática já foi comprovada pelas empresas já privatizadas no Brasil e pelo caso específico da Argentina, que, após a privatização de seu setor elétrico e o fim do subsídio do governo aos preços da luz, viu as contas aumentarem em 700%, chegando até a 1000% em algumas regiões daquele país.
Desta forma, a entrega da Eletrobras a grupos estrangeiros ameaçará a segurança energética do Brasil, além de causar a desestruturação do fornecimento de energia nas cidades e nas regiões que contam com os projetos sociais do governo. A população sofrerá com os absurdos aumentos nas tarifas, com a ameaça de apagões e toda a insegurança trazida pela administração de uma área vital para a sobrevivência do País feita sob os interesses do setor privado.
A Eletrobras e todo o setor elétrico público brasileiro devem ficar sob a administração do Estado, com o desenvolvimento e a ampliação de políticas que levem energia de qualidade e segura aos quatro cantos do Brasil.
Central dos Sindicatos Brasileiros
