O Ministério do Trabalho e Emprego suspendeu por 90 dias a portaria que revogava uma decisão do governo Bolsonaro que dispensava negociação com os sindicatos para permitir o trabalho aos domingos e feriados no comércio. A portaria havia sido publicada em 15 de novembro.
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A ação foi tomada a pedido das centrais sindicais e entidades patronais, que concordaram que é necessário haver uma conversa entre as partes sobre o tema.
Em reunião nesta quinta (22) com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, as partes solicitaram a instalação de uma Mesa Nacional de Negociação do Plano do Comércio para tratar desta e outras questões “de interesse dos trabalhadores e das empresas, com segurança jurídica e considerando a diversidade de situações presentes nesse segmento”, diz um comunicado conjunto assinado pelo Ministério do Trabalho, três confederações patronais e as seis centrais sindicais.
“Essa iniciativa firmada hoje, no espaço de diálogo social, está em sintonia com a valorização da negociação coletiva, realizada por organizações sindicais representativas que mobilizam, desde os sindicatos de base, capacidade e competência para construir soluções robustas e seguras para todos”, complementa a nota.
De acordo com Marinho, a portaria publicada na semana anterior tinha o objetivo de valorizar a negociação coletiva e corrigir uma injustiça de colocar o trabalhador permanentemente à disposição do patrão em dias de descanso, sem qualquer condição de negociar os termos pela exclusão dos sindicatos do processo.
“A portaria de 2021 deu entendimento que os feriados não precisariam de negociação, e que o patrão poderia, na véspera do feriado, a qualquer hora, falar para o trabalhador: amanhã você vem trabalhar”, disse o ministro.
A primeira reunião da Mesa Nacional de Negociação do Plano do Comércio foi marcada para o dia 29 de novembro, no Rio de Janeiro, quando será organizada a agenda e a pauta dos trabalhos do grupo antes de ele ser formalizado pelo MTE.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
![Líderes sindicais do Brasil e do mundo encontraram-se nesta terça-feira (23) em Fortaleza (CE) para a abertura da reunião de cúpula no Labour 20 e da última reunião técnica do Grupo de Trabalho sobre Emprego do G20, que este ano é presidido pelo Brasil.
O L20 é um grupo formado por líderes sindicais das maiores economias do mundo e tem caráter consultivo dentro do G20. O grupo busca influenciar as políticas econômicas e sociais dos países membros do G20 para garantir que os interesses dos trabalhadores sejam levados em consideração.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, presidiu as reuniões do L20 e do GT sobre Emprego. Até o dia 26, os ministros do Trabalho dos países do G20 discutem o teor final da declaração conjunta que vão divulgar na conclusão das atividades do grupo.
Um dos focos da declaração deve ser a igualdade salarial entre homens e mulheres. Porém, o ministro ressaltou que a igualdade de gênero vai além da questão salarial.
“Eu tratei do tema de salário igual no ano passado, mas a igualdade de gênero não se trata somente de salário igual; se trata de tantas outras coisas. Trata-se de [ter] políticas de cuidado, trata-se de um conjunto de valores importantes num processo democrático.”
O vice-presidente da CSB e presidente do Sindicato dos Contabilistas do Ceará (Sindcont-CE), Manoel Pinheiro Cavalcante, falou em nome da central na reunião, e pontuou que muitos dos temas tratados ali já são colocados em prática pela atuação dos sindicatos no dia a dia. Por isso, destacou, é essencial que o movimento sindical seja fortalecido e tenha condições de ampliar seu poder de atuação.
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