Governo quer taxar as big techs para investir em conectividade, diz ministro

O Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, falou que o governo federal pretende enviar ao Congresso Nacional ainda neste semestre um projeto de lei para taxar as chamadas “big techs” e investir os recursos obtidos em inclusão digital.

Ele adiantou que o texto será construído em parceria com as gigantes da tecnologia, que, segundo disse, usam massivamente a infraestrutura brasileira sem nenhuma contrapartida.

“É o momento de as gigantes da tecnologia serem chamadas a contribuir de forma mais efetiva com a ampliação da conectividade”, afirmou o Juscelino Filho durante evento do setor em Barcelona, na Espanha.

Para o ministro, a medida é uma forma de levar internet a locais que têm acesso precário – ou até nenhum – à conectividade, e trata-se de um dever social a ser cumprido pelas empresas que hoje estão dentre as mais lucrativas do mundo.

Leia também: Presidente da CSB denuncia big techs no Brasil em encontro com diretor-geral da OIT

Por isso, a taxação das big techs não é uma questão em debate apenas no Brasil. Internacionalmente, discute-se a dificuldade de garantir com que essas empresas paguem a devida contribuição aos locais onde obtêm seus lucros.

A maior parte dos tributos pagos pelas big techs são feitos onde estão registradas suas sedes, que muitas vezes são em paraísos fiscais como Luxemburgo.

Uma das ideias para reformular este cenário foi apresentada em 2019 pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que propôs uma reforma no sistema mundial de tributação empresarial, mudando regras que permitem que empresas de transfiram seus lucros para outros locais a fim de minimizar os impostos que devem pagar.

A proposta permitiria aos países tributarem uma proporção dos lucros mundiais das multinacionais altamente lucrativas, sem importar em qual país os lucros fossem alocados.

Na ocasião, a OCDE argumentou que é necessário criar um sistema tributário internacional mais “estável” para empresas globais, “porque as regras atuais, que datam da década de 1920, já não são suficientes para garantir uma alocação justa dos direitos tributários, em um mundo cada vez mais globalizado”.

Críticas às big techs

As big techs são grandes empresas de tecnologia que dominam o mercado mundial em áreas como a internet, software, hardware e serviços digitais. Essas empresas são conhecidas por sua influência significativa na economia global, bem como por seu alcance e impacto em várias áreas da sociedade.

Exemplos de big techs incluem empresas como Google, Apple, Amazon, Facebook (agora Meta), Microsoft, entre outras. Elas frequentemente enfrentam escrutínio público e regulatório devido ao seu tamanho, poder e práticas comerciais.

Algumas das críticas mais comuns são:

  1. Monopólio e concentração de poder: Muitas vezes, as big techs são acusadas de deterem monopólios ou oligopólios em seus respectivos setores, o que pode prejudicar a concorrência e limitar a inovação. Isso pode resultar em menos opções para os consumidores e preços mais altos.
  2. Questões de privacidade e segurança de dados: Empresas como Google, Facebook e Amazon coletam uma quantidade massiva de dados dos usuários para personalizar anúncios e serviços. Isso levanta preocupações sobre a privacidade dos usuários e o potencial para abusos na utilização desses dados.
  3. Propagação de desinformação e conteúdo nocivo: Plataformas como Facebook e YouTube são criticadas por sua incapacidade de conter a propagação de desinformação, discurso de ódio e conteúdo prejudicial. Isso pode ter consequências graves na sociedade, incluindo o aumento da polarização e da desinformação.
  4. Trabalho precário e exploração: Apesar de seu enorme sucesso financeiro, algumas big techs são criticadas por práticas de trabalho precárias em suas cadeias de fornecimento, incluindo baixos salários, condições de trabalho desfavoráveis e falta de proteção aos direitos dos trabalhadores.
  5. Evasão fiscal: Algumas big techs são acusadas de utilizar estratégias de planejamento tributário para evitar o pagamento justo de impostos nos países onde operam, transferindo lucros para jurisdições com impostos mais baixos.

Com informações de: Folha de S.Paulo

Foto: reprodução

Compartilhe:

Leia mais
Plenária Classe Trabalhadora 2025
Plenária da Classe Trabalhadora em Brasília debate pautas que serão entregues aos Três Poderes
PEJOTIZAÇÃO
Pejotização custou ao menos R$ 89 bilhões e ameaça Previdência Social, diz estudo
1o de maio csb
Curta show gratuito de Felipe Araújo e muito mais no 1º de maio das centrais em SP!
centrais sobre fraude no inss
Nota das centrais sobre fraudes no INSS: apoio ao sindicalismo e a Frei Chico
encontro csb resoluções
Executiva Nacional da CSB aprova resoluções no encerramento de Encontro; saiba as diretrizes
foto capa
Último painel do Encontro Nacional debate transição tecnológica e futuro do trabalho
csb menor (11)
Encontro da Executiva Nacional discute agenda legislativa sindical e mudanças climáticas
csb menor (1)
Negociação coletiva e atos antissindicais abrem debates no 2º dia do Encontro Nacional
csb menor
CSB inicia Encontro da Executiva Nacional com lideranças de todo o país
Sergio Arnoud CSB 14 forum sindical brics
CSB participa do 14º Fórum Sindical do Brics e debate efeitos de tarifaço de Trump