O Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, falou que o governo federal pretende enviar ao Congresso Nacional ainda neste semestre um projeto de lei para taxar as chamadas “big techs” e investir os recursos obtidos em inclusão digital.
Ele adiantou que o texto será construído em parceria com as gigantes da tecnologia, que, segundo disse, usam massivamente a infraestrutura brasileira sem nenhuma contrapartida.
“É o momento de as gigantes da tecnologia serem chamadas a contribuir de forma mais efetiva com a ampliação da conectividade”, afirmou o Juscelino Filho durante evento do setor em Barcelona, na Espanha.
Para o ministro, a medida é uma forma de levar internet a locais que têm acesso precário – ou até nenhum – à conectividade, e trata-se de um dever social a ser cumprido pelas empresas que hoje estão dentre as mais lucrativas do mundo.
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Por isso, a taxação das big techs não é uma questão em debate apenas no Brasil. Internacionalmente, discute-se a dificuldade de garantir com que essas empresas paguem a devida contribuição aos locais onde obtêm seus lucros.
A maior parte dos tributos pagos pelas big techs são feitos onde estão registradas suas sedes, que muitas vezes são em paraísos fiscais como Luxemburgo.
Uma das ideias para reformular este cenário foi apresentada em 2019 pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que propôs uma reforma no sistema mundial de tributação empresarial, mudando regras que permitem que empresas de transfiram seus lucros para outros locais a fim de minimizar os impostos que devem pagar.
A proposta permitiria aos países tributarem uma proporção dos lucros mundiais das multinacionais altamente lucrativas, sem importar em qual país os lucros fossem alocados.
Na ocasião, a OCDE argumentou que é necessário criar um sistema tributário internacional mais “estável” para empresas globais, “porque as regras atuais, que datam da década de 1920, já não são suficientes para garantir uma alocação justa dos direitos tributários, em um mundo cada vez mais globalizado”.
Críticas às big techs
As big techs são grandes empresas de tecnologia que dominam o mercado mundial em áreas como a internet, software, hardware e serviços digitais. Essas empresas são conhecidas por sua influência significativa na economia global, bem como por seu alcance e impacto em várias áreas da sociedade.
Exemplos de big techs incluem empresas como Google, Apple, Amazon, Facebook (agora Meta), Microsoft, entre outras. Elas frequentemente enfrentam escrutínio público e regulatório devido ao seu tamanho, poder e práticas comerciais.
Algumas das críticas mais comuns são:
- Monopólio e concentração de poder: Muitas vezes, as big techs são acusadas de deterem monopólios ou oligopólios em seus respectivos setores, o que pode prejudicar a concorrência e limitar a inovação. Isso pode resultar em menos opções para os consumidores e preços mais altos.
- Questões de privacidade e segurança de dados: Empresas como Google, Facebook e Amazon coletam uma quantidade massiva de dados dos usuários para personalizar anúncios e serviços. Isso levanta preocupações sobre a privacidade dos usuários e o potencial para abusos na utilização desses dados.
- Propagação de desinformação e conteúdo nocivo: Plataformas como Facebook e YouTube são criticadas por sua incapacidade de conter a propagação de desinformação, discurso de ódio e conteúdo prejudicial. Isso pode ter consequências graves na sociedade, incluindo o aumento da polarização e da desinformação.
- Trabalho precário e exploração: Apesar de seu enorme sucesso financeiro, algumas big techs são criticadas por práticas de trabalho precárias em suas cadeias de fornecimento, incluindo baixos salários, condições de trabalho desfavoráveis e falta de proteção aos direitos dos trabalhadores.
- Evasão fiscal: Algumas big techs são acusadas de utilizar estratégias de planejamento tributário para evitar o pagamento justo de impostos nos países onde operam, transferindo lucros para jurisdições com impostos mais baixos.
Com informações de: Folha de S.Paulo
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