DIEESE derruba os argumentos da equipe econômica de Jair Bolsonaro e comprova que as alterações no Benefício de Prestação Continuada vão prejudicar ainda mais os idosos de baixa renda
Estudo divulgado pelo Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos aponta que o ministro da Economia Paulo Guedes mente ao afirmar que as mudanças propostas pela PEC 06/2019, da reforma da Previdência, no Benefício de Prestação Continuada aumentariam o bem-estar dos beneficiários se comparadas às regras atuais.
Segundo o DIEESE, a proposta da equipe econômica do governo, na verdade, pode resultar em perdas entre 23,6% e 32,8% do valor presente do benefício para os idosos.
Hoje, o governo federal garante pagamento mensal de um salário mínimo (R$ 998) a idosos com idade igual ou superior a 65 anos, “em situação de miserabilidade e que não pôde cumprir o tempo de contribuição mínimo (15 anos) para acesso ao benefício de aposentadoria”. A proposta de Paulo Guedes é pagar o equivalente ao mínimo apenas quando a pessoa completar 70 anos, oferecendo R$ 400 mensais àqueles que tiverem a partir de 60 anos.
Tal medida afetaria as famílias dos mais de 2 milhões de beneficiários do BPC; com a aprovação da PEC 06, “um beneficiário idoso receberia R$ 20.034 a menos do que lhe seria devido pelas regras em vigência”.
Veja o estudo do DIEESE
Equívoco
Por meio de cálculos realistas, o Departamento contesta a metodologia usada pela Secretaria de Política Econômica (SPE), subordinada a Guedes, que utiliza para sustentar o falso levantamento taxas de juros elevadas como desconto no cálculo do chamado “valor presente”, usado para projetar e comparar a quantia em reais do benefício hoje e no futuro.
O DIEESE afirma que esse método “não é razoável por um motivo mais simples do que a falta de aderência à realidade dos idosos em situação de miserabilidade”. “O próprio ministro da economia, responsável pela Secretaria que elaborou o estudo, declarou considerar que os “juros [cobrados pelos bancos] são absurdos, frutos de uma ‘distorção’”, criticam os técnicos do órgão.
“Deve ser considerado ainda que as taxas de juros cobradas pelos bancos incorporam riscos como a inadimplência, que são inexistentes no caso do BPC. Portanto, essas taxas não são apropriadas para o cálculo do valor presente de um benefício assistencial – ainda mais em uma situação em que os beneficiários estão praticamente excluídos do sistema bancário”.
A crítica também aponta que a reforma da Previdência não prevê reajustes futuros nos R$ 400 que seriam pagos aos idosos a partir de 60 anos. Além das perdas aqui citadas, o estudo do Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos aponta mais cinco pontos fundamentais que evidenciam as ameaças da mudança no Benefício de Prestação Continuada:
- BPC tende a se tornar um benefício cada vez mais comum;
- As taxas de juros utilizadas pelo estudo do governo para a elaboração da proposta de alteração nas regras do BPC não são apropriadas por serem, nas palavras do próprio Ministro da Economia, distorcidas e absurdas – o que leva a resultados completamente fora da realidade;
- O estudo da SPE ignorou que o grau de esforço que a atividade laboral exige das pessoas aumenta com o passar dos anos;
- Desconsiderou também que as atividades a que os idosos em situação miserável se submetem são especialmente desgastantes e penosas;
- O estudo assume, sem a garantia de mecanismos legais que o tornem obrigatório, que o valor do benefício será reajustado anualmente.
Na análise do DIEESE, se as alterações no BPC forem aprovadas, os idosos seriam severamente prejudicados, uma vez que estes “já se encontram em situação de miserabilidade, o que vai em sentido oposto ao discurso do governo de que a reforma promoveria maior equidade, justiça social e proteção social ao idoso”.
