Governo consegue derrubar decisão que proibia desconto de consignado de aposentados

Desembargador federal suspendeu a decisão de primeira instância que determinava que os bancos deixassem de fazer o desconto em folha por quatro meses

O desembargador federal Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1.º região, atendeu a um recurso do Banco Central e da União e determinou a suspensão de uma decisão de primeira instância que proibia os bancos de realizarem, por quatro meses, desconto em folha dos empréstimos tomados por aposentados do INSS ou servidores públicos.

Com isso, os descontos em folha dos consignados continuarão sendo feitos. A Justiça Federal havia intimado o governo federal na semana passada para que o Banco Central determinasse que os bancos de todo o País suspendessem o débito.

Conforme adiantou o Estado, o juiz Renato Coelho Borelli, da Justiça Federal do Distrito Federal, afirmou em sua decisão que a liberação de cerca de R$ 3,2 trilhões pelo Banco Central, “não chegou, em sua grande totalidade, às mãos daqueles atingidos pela pandemia”.

A decisão atendia a um pedido feito em ação popular pelo advogado Márcio Casado.

No recurso, o BC argumentou que a decisão judicial trazia uma série de consequências práticas que podiam inviabilizar a execução da política monetária, “além de ter o potencial de causar grave lesão à ordem econômica e ao interesse coletivo neste momento de pandemia”.

Ao Estado, o responsável pela ação, Márcio Casado, disse que vai recorrer da decisão do desembargador. Segundo o advogado,  a decisão beneficia diretamente pelo menos 62 milhões de pessoas, entre aposentados, correntistas e donos de empresas em todo o Brasil.

De acordo com a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), a carteira de crédito do consignado do INSS é de R$ 142 bilhões. Por mês, a concessão de novos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas é da ordem de R$ 7 bilhões.

Via: Estadão

Compartilhe:

Leia mais
pesquisa jornada flexivel trabalho híbrido
Flexibilidade de jornada é prioridade para 30% dos trabalhadores no Brasil, diz pesquisa
csb-mt sinpaig redução jornada assistentes sociais cuiabá
CSB-MT e servidores de Cuiabá celebram redução da jornada para assistentes sociais
greve por redução de jornada
Três projetos sobre redução da jornada tramitam no Senado; pauta é histórica no sindicalismo
livro mpt conalis direito coletivo do trabalho
MPT abre seleção de artigos para livro sobre direito coletivo do trabalho; veja regras
reunião fessergs reestruturação carreiras servidores rs
Servidores do RS pedem mais tempo para debater projetos de reestruturação de carreiras
Diretoria sindicato rodoviarios caxias do sul
Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Caxias do Sul (RS) reelege diretoria
senado e governo reoneração folha de pagamento
STF prorroga prazo para Senado e governo discutirem reoneração da folha
eleição diretoria sindicato servidores são vicente 2024
Sindicato dos Servidores de São Vicente (SP) elege nova diretoria em disputa acirrada
lucro recorde fgts 2023
Lucro do FGTS quase dobra em um ano e atinge recorde de R$ 23,4 bilhões em 2023
comissão provisória csb-ba
Presidente da CSB-BA pede afastamento, e Antonio Neto nomeia comissão provisória