Governo calcula que salário mínimo deve ir a R$ 668 em 2013

O salário mínimo deve chegar a R$ 667,75 em 2013, segundo projeção feita pelo governo no projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) enviado ontem ao Congresso.

Esse número significa um aumento de 7,35% em relação ao mínimo atual: R$ 622. 

O valor do salário mínimo é fixado de acordo com uma lei em vigor até 2015. É o resultado da soma dos índices da inflação do ano anterior (2012), estimada em 4,5%, e da expansão do Produto Interno Bruto de dois anos antes (no caso, 2,73% em 2011).

Segundo projeções usando o mesmo modelo, o mínimo será de R$ 729,20 em 2014 e de R$ 803,93 em 2015.

O crescimento real do PIB é estimado em 4,5% neste ano e em 5,5% em 2013. A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, anunciou também a meta de superavit primário para 2013 em valores nominais: R$ 155,9 bilhões.

O governo federal deverá contribuir com R$ 108,1 bilhões, ficando R$ 47,8 bilhões para Estados e municípios. As estatais não farão parte do esforço para atingir o superavit para garantir os investimentos públicos, que devem ser o principal indutor do crescimento da economia.

Belchior confirmou que a possibilidade de abatimento dos gastos com o PAC se manterá em R$ 45,2 bilhões em 2013, ou 0,9% do PIB. “Mas vamos perseguir a meta cheia de superavit”, disse.

A estimativa de superavit representa uma variação de 11,5% em relação a este ano, mas mantém o mesmo percentual do PIB: 3,1%. Mesmo assim, o governo diz que o superavit fixado e o crescimento real da economia resultarão na queda da dívida pública, de 36,4% do PIB em 2011 para 27,4% em 2015.

Belchior afirmou que a inflação está sob controle desde o final de 2011 e fez uma previsão: “Temos condições de ir para o centro da meta de inflação (4,5%) em 2013″.

O governo prevê a taxa de juros em 9,75% em dezembro deste ano e em 9% em 2013. Em 2015, deverá cair para 8%.

A LDO é um conjunto de normas que orienta a elaboração do Orçamento da União para o ano seguinte e fixa as suas prioridades. As prioridades do governo são os programas PAC, Minha Casa Minha Vida e Brasil Sem Miséria.

O projeto precisa ser votado até o fim do primeiro semestre. O Orçamento é votado até 31 de dezembro.

A ministra foi questionada sobre a possibilidade de a CPI do Cachoeira trazer constrangimentos ao governo, em razão da provável investigação da empreiteira Delta, que faz muitas obras do PAC.

“Se aparecerem desvios, vamos apurar a tomar as medidas necessárias. Não tem nenhuma denúncia específica. Se houver, e quando houver, será investigada”, disse.

Fonte: Folha

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