Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes, examina diminuir tarefas e atribuições da Receita Federal, que pode ser transformada em uma autarquia.
Dentre as principais mudanças sofridas pela instituição, está a perda do poder de elaboração de políticas tributárias, função que ficaria sob responsabilidade direta do Ministério da Economia. Já à Receita restaria apenas a arrecadação, fiscalização e acompanhamento tributário.
De acordo com o discurso oficial, as novas medidas visam oxigenar o órgão, que, no diagnóstico do governo, é fechado e corporativista.
O modelo de autarquia, que confere mais autonomia à instituição, que ficaria apenas vinculada ao ministério de Guedes, não é novidade na União. Entidades como Ibama, com vínculo ao Ministério do Meio Ambiente, e a Anvisa, ao Ministério da Saúde, são administradas sob regime semelhante.
A discussão surgiu após uma série de reclamações vindas da cúpula do Judiciário, Legislativo, Executivo e TCU (Tribunal de Contas da União). A principal delas tem relação à tentativa de servidores da Receita em acessar dados das contas do presidente Jair Bolsonaro.
A determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes, que suspendeu procedimentos investigatórios que apontavam irregularidades de nomes como Dias Toffoli e Gilmar Mendes, também ajudou a acentuar o clima de crise.
De acordo com auditor fiscal Victor Lins, “o principal é vermos em quais termos a transformação da Receita em autarquia será feita. Se você tiver uma autonomia realmente relevante, com independência orçamentária, funcional e com um mandato fechado para a sua liderança, aí sim teremos o melhor dos mundos”.
Porém dado o contexto em que surge a discussão, há o temor de que a proposta seja uma jogada para afastar o órgão do centro do poder “há a possibilidade de que a Receita se torne uma personalidade jurídica a parte, caminhando a uma pré-privatização”, afirma Lins.
Outro órgão que também sofreu transformações foi o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), que será transferido do Ministério da Economia ao Banco Central. De acordo com o presidente Bolsonaro, a mudança visa tirar a instituição do “jogo político”. Recentemente o senador Flávio Bolsonaro (PSL – RJ) virou alvo de investigações baseadas em relatórios do conselho.
Escrito por Caio Ramos Shimizu
