Os Estados Unidos têm uma dívida de R$ 134,5 milhões com a Previdência brasileira, segundo dados obtidos pelo Valor por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). O levantamento mostra que os débitos previdenciários de organismos internacionais inscritos na dívida ativa da União somam R$ 141,476 milhões, ou seja, 95% dela é da embaixada americana em Brasília.
Técnicos do governo ouvidos pela reportagem explicaram que dificilmente esse débito será recebido. Isso porque esses organismos internacionais recorrem a imunidade de jurisdição e execução conforme previsto em acordos e convenções internacionais. “Quando são ajuizadas ações de execução fiscal contra eles, usualmente invocam a cláusula da imunidade”, disse o Ministério da Economia por meio de nota.
A embaixada dos EUA informou, por meio de nota, que está trabalhando com o Ministério das Relações Exteriores no assunto. “O pagamento da seguridade social e de outros benefícios de funcionários locais das embaixadas e consulados dos Estados Unidos é baseado em leis e acordos recíprocos de cada país hospedeiro”, explicou. Pelos dados informados pela LAI, a dívida está em situação irregular, ou seja, em cobrança.
O Ministério da Economia destacou ainda que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) acionou o Ministério de Relações Exteriores para viabilizar essa cobrança pela via diplomática. Procurado, o Itamaraty destacou que mantém interlocução com a PGFN a respeito desse assunto.
A discussão em torno de uma cobrança mais eficaz da dívida ativa da União ganhou força com as discussões em torno da reforma da Previdência. Isso porque, na avaliação de críticos à reforma, a cobrança contribuiria para o adiamento ou adoção de medidas menos dura nas regras de concessão de aposentadoria e pensão. O problema, no entanto, que boa parte dessa dívida – como é o caso dos débitos das organizações internacionais – é de difícil recebimento ou irrecuperável.
Atualmente, a Dívida Ativa da União total soma R$ 2,1 trilhões, sendo que R$ 1,3 trilhão é classificado como irrecuperável. Dos R$ 800 bilhões que podem ser recuperados, R$ 300 bilhões estão parcelados. Do restante, a cobrança está em andamento ou sendo discutida judicialmente. A recuperação da dívida no ano passado foi de R$ 24 bilhões.
Além disso, na avaliação de técnicos do governo, mesmo se toda a dívida fosse paga, haveria a necessidade de uma reforma para enfrentar o fato de que a população brasileira está vivendo mais, e a taxa de natalidade, caindo. Ou seja, se nada for feito, não haverá jovens suficientes para financiar as aposentadorias e pensões no futuro e o governo terá que destinar, se tiver condições fiscais para isso, uma parcela maior do Orçamento para assegurar o pagamento.
Em dezembro de 2016, quando o ex-presidente Michel Temer encaminhou ao Congresso, uma das principais críticas da oposição era que o governo queria mudar as regras de aposentadoria, penalizando os mais pobres, mas não cobrava os devedores. O entendimento é que antes de mudar a Previdência era necessário receber esses débitos. Para neutralizar a esse tipo de crítica, a equipe do presidente Jair Bolsonaro encaminhou projeto de reforma em conjunto com medidas para dar mais instrumentos de cobrança para a PGFN.
Fonte: Valor Econômico
