Órgão permanente vai discutir práticas antissindicais e custeio das entidades em primeiro evento
O Ministério Público do Paraná articula desde do ano passado um fórum para discutir a liberdade sindical. Após longo caminho, o Fórum Estadual em Defesa da Liberdade Sindical está formado e terá seu primeiro seminário, nos dias 26 e 27 de abril, na sede da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do Paraná (Fetraconspar). O custeio dos sindicatos será o tema do encontro.
O custeio dos sindicatos entrou em debate desde a provação da reforma trabalhista em 2017. A Lei 13.467 modificou artigos da CLT em diversos pontos. Um deles foi justamente referente à contribuição sindical, por isso debates vêm sendo feitos, para buscar solução e a garantia de representação das entidades.
Intensificação do debate com a reforma trabalhista
Nesse sentido, o Fórum criado no Paraná se soma a essas iniciativas. Quando idealizou o Fórum, o procurador Alberto Emiliano de Oliveira Neto havia pensado em juntar representantes dos trabalhadores para tratar das práticas antissindicais, mas a urgência da reforma fez necessária a inserção de todos – representantes de patrões e empregados. Com aproximadamente 100 entidades, o Fórum fez um intenso caminho para unir ambas as partes e, agora, pretende fazer um grande encontro com debate.
O presidente da Seccional da CSB no Paraná, Agenor “Cacá” Pereira, exalta a importância da criação do Fórum. “É de extrema relevância e um parâmetro para os Ministérios Públicos dos demais estados. Alinhado com as centrais e a federações, o órgão tem uma força enorme. Ele vem para discutir a liberdade sindical, o custeio das entidades, e como tem caráter permanente, deve servir como canal para negociações e constantes debates entre representantes de patrões e empregados”, afirma.
O procurador Alberto Emiliano de Oliveira Neto explica que o Fórum tem como finalidade a narrativa em prol da liberdade sindical, e que mais do que nunca a temática é fundamental. “O sistema de proteção social consolidado nas últimas décadas está sob ataque, assim como o direito do trabalho como um todo, e o Fórum está aí para trazer essas questões à tona”, diz.
O vice-presidente do Senalba-PR, Marcelo dos Santos, diz que o Fórum vem em boa hora. “O ataque aos direitos trabalhistas é uma questão que tem atingido todo o País. Por exemplo, no caso da indústria, várias delas decidiram unilateralmente não descontar a contribuição. Recebemos o equivalente a 5% do que costumávamos receber, e o Fórum já fez esse trabalho de tentar intermediar a conversa entre representante de patrões e empregados em muitos desses casos, e, agora, o seminário vem somar a essa discussão”, finaliza.
O Fórum Estadual em Defesa da Liberdade Sindical foi lançado junto com um manual, que explica a vocação e os temas que deverão ser tratados.
