O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou uma proposta à equipe de transição de governo para que sejam cortados cerca de 50% dos incentivos tributários concedidos atualmente. A equipe técnica calcula que a medida pode gerar, no médio prazo, em torno de R$ 200 bilhões, valor suficiente para financiar as novas despesas calculadas em R$ 198 bilhões que constam na PEC da Transição.
A PEC foi apresentada nesta quarta-feira (16) pelo coordenador da equipe de transição, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, e o senador eleito Wellington Dias (PT-PI). Se aprovada pelo Congresso, a proposta de emenda à Constituição retira as despesas do futuro Bolsa Família, que pagará R$ 600 por mês por família, do teto de gastos.
Além disso, o texto inclui o pagamento de mais R$ 150 por criança até 6 anos, valor que também fica de fora da regra que limita gastos.
Sem o projeto, o valor do auxílio passará a ser de R$ 405 a partir de janeiro, conforme previsto no orçamento para 2023 apresentado pelo governo de Jair Bolsonaro.
Outro objetivo da proposta é abrir espaço no orçamento para que o salário mínimo tenha aumento real, acima da inflação, conforme prometido pelo presidente eleito, Lula, durante a campanha.
Recursos
Para financiar essas e outras mudanças propostas pela PEC, o TCU sugeriu a revisão dos cerca de R$ 400 bilhões que o governo deixará de arrecadar no ano que vem devido a renúncias fiscais. Para o presidente interino do Tribunal, Bruno Dantas, o novo governo “deveria avaliar cada programa e eliminar aqueles que não são eficientes”, disse.
“Em nosso relatório, consta a sugestão para que o presidente eleito implemente dispositivo da PEC Emergencial, que determina uma redução pela metade das isenções fiscais, que podem cair de 4% para 2% do PIB”, explicou Dantas.
Com informações de: G1
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![Líderes sindicais do Brasil e do mundo encontraram-se nesta terça-feira (23) em Fortaleza (CE) para a abertura da reunião de cúpula no Labour 20 e da última reunião técnica do Grupo de Trabalho sobre Emprego do G20, que este ano é presidido pelo Brasil.
O L20 é um grupo formado por líderes sindicais das maiores economias do mundo e tem caráter consultivo dentro do G20. O grupo busca influenciar as políticas econômicas e sociais dos países membros do G20 para garantir que os interesses dos trabalhadores sejam levados em consideração.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, presidiu as reuniões do L20 e do GT sobre Emprego. Até o dia 26, os ministros do Trabalho dos países do G20 discutem o teor final da declaração conjunta que vão divulgar na conclusão das atividades do grupo.
Um dos focos da declaração deve ser a igualdade salarial entre homens e mulheres. Porém, o ministro ressaltou que a igualdade de gênero vai além da questão salarial.
“Eu tratei do tema de salário igual no ano passado, mas a igualdade de gênero não se trata somente de salário igual; se trata de tantas outras coisas. Trata-se de [ter] políticas de cuidado, trata-se de um conjunto de valores importantes num processo democrático.”
O vice-presidente da CSB e presidente do Sindicato dos Contabilistas do Ceará (Sindcont-CE), Manoel Pinheiro Cavalcante, falou em nome da central na reunião, e pontuou que muitos dos temas tratados ali já são colocados em prática pela atuação dos sindicatos no dia a dia. Por isso, destacou, é essencial que o movimento sindical seja fortalecido e tenha condições de ampliar seu poder de atuação.
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