Com 136 entidades filiadas, FESSPUMG acompanha situações preocupantes em munícipios que querem mexer em conquistas após a reforma trabalhista
A Federação das Entidades Sindicais dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Goiás (FESSPUMG) tem feito reuniões com os sindicatos de servidores do estado para ajudar a abrir um canal de comunicação com os poderes executivos locais para colaborar com a negociação entre as duas partes.
A Federação conta com 136 entidades filiadas e tem percebido uma situação “aterrorizante” em alguns casos, como relata Sandro Valverde, presidente da entidade e vice-presidente da CSB Goiás. Segundo o dirigente, com a reforma trabalhista (Lei nº 13.467), em vigor desde novembro de 2017, alguns municípios têm contratado empresas para readequar os cargos e salários e modificar os estatutos dos servidores. A desculpa usada por esses municípios é a necessidade de compatibilizar o orçamento.
Mas Valverde rebate esse argumento com veemência. “A situação está no foco de retirar direitos, amparado na reforma. Tem prefeitura que está usando benefícios para complementar o salário e chegar no mínimo. Tem situações aterrorizantes, mas em um primeiro momento, queremos abrir o diálogo para tentar reverter essas tentativas de tirar direitos conquistados e até a estabilidade. Felizmente, em alguns municípios temos conseguido”, afirma.
Caso o diálogo não ocorra, a segunda saída apontada por Valverde é recorrer às audiências públicas nas cidades e conscientizar sobre a importância dos servidores públicos para a sociedade. Só em último recurso, a justiça é apontada como possível solução para resolver os impasses. “Quando se abre um concurso, o município já tem um orçamento previsto para o ano; isso é aprovado antes, como de repente se mexe nisso? Além disso, o dinheiro do servidor é totalmente revertido para a sociedade, em serviço e em impostos, já que o servidor é um consumidor também”, diz Valverde.
Segundo o dirigente, a ideia de vender um país em crise para reduzir secretarias e reduzir direitos e conquistas dos servidores tem um caminho: o objetivo de privatizar a saúde e a Previdência. “O que vemos, na verdade, é um problema de gestão. Se tem um orçamento aprovado antes, é uma questão de gerir o dinheiro público”, completa.
Sandro Valverde afirma que a FESSPUMG continuará com o trabalho de articulação junto aos sindicatos para mobilizar, conscientizar e agir onde for necessário.
