Entre as bandeiras de luta, contabilistas defenderam a CLT, a fórmula 85/95 e a autonomia financeira dos sindicatos
Para debater os principais aspectos das reestruturações da Previdência Social, trabalhista e política em pauta no País, a Federação dos Contabilistas nos Estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia (Fedcont) promoveu, entre os dias 23 e 25 de junho, o “Seminário Especial sobre Reformas do Governo”. O evento, que aconteceu no Rio de Janeiro, contou com a participação de 12 entidades sindicais e o apoio da Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) e da CSB.
Durante os três dias de discussões, o Seminário reuniu representantes dos contadores, estatísticos, técnicos em contabilidade e dos sociólogos fluminenses para traçar o posicionamento das categorias acerca de cada eixo temático. Conduzidos pelo palestrante Ernesto Germano Parés, os assuntos foram divididos entre as datas e debatidos após a distribuição de textos-bases aos participantes.
De acordo com o presidente da Fedcont e presidente de honra da CSB, Luiz Sérgio Lopes, o objetivo do Seminário foi abrir o diálogo com quem realmente vivencia os problemas econômicos e sociais diariamente, os trabalhadores. “As autoridades que estiveram presentes nos debates eram os dirigentes sindicais. Na mesa, havia desde dirigentes aposentados que continuam na ativa até os que passaram por complicações no auxílio-doença. Pessoas que nunca conseguiram se manifestar, e agora contribuíram para que tivéssemos uma posição firme”, conta Lopes.
Uma das conclusões ao qual o grupo de dezesseis participantes chegou é a manutenção da fórmula 85/95 progressiva para o cálculo das aposentadorias. Em documento editado ao final do primeiro dia de evento, as entidades sindicais argumentam a favor do direito de a mulher se aposentar mais cedo, da cobrança dos débitos de instituições e empresas devedoras do INSS e ainda rejeitam a implantação de idade mínima para o acesso ao benefício. Segundo Luiz Sérgio, “qualquer mudança nestes pontos pode prejudicar o trabalhador”.
“É por isso que esses temas devem ser discutidos com mais tempo, mais disposição e devem ter um desenvolvimento detalhado. Só um debate integrado com a sociedade pode nos mostrar o que é prioridade no País, porque o sujeito que está no gabinete não pode decidir determinadas coisas que não vivencia, não tem informação ou possui pouca informação e um objetivo econômico: reduzir despesas”, ressalta o presidente da Fedcont.
A reforma da Previdência Social – prevista para ser enviada ao Congresso Nacional em julho deste ano – também foi alvo de crítica das centrais CSB, Força Sindical, UGT (União Geral dos Trabalhadores) e NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores) na última reunião do Grupo de Trabalho a respeito do benefício, em Brasília. Para as entidades, a Previdência possui nove diferentes fontes de arrecadação que anulam as justificativas de alterações prejudiciais aos trabalhadores, como a desvinculação da aposentadoria ao salário mínimo.
Reforma Trabalhista
Guiadas pela consideração aos fatos históricos que levaram à criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – promulgada em 1943 pelo então presidente Getúlio Vargas – e pelo respeito à Constituição Federal de 1988, durante as discussões sobre o tema “Reforma Trabalhista” os dirigentes deliberaram a respeito da não-flexibilização da CLT, da redução da idade para início da atividade laboral, do direito de greve aos servidores públicos e da autonomia financeira das entidades sindicais.
Segundo o documento redigido após o encerramento do Seminário Especial, uma das principais bandeiras de luta da classe trabalhadora do País é a defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros e a não sobreposição do negociado ao legislado.
“Há uma necessidade imediata dos sindicatos junto com a sociedade civil de se organizar para resistir ao avanço [de ameaças] sobre os direitos duramente conquistados ao longo de muitos anos. Defendemos a manutenção da CLT e sua aplicação à vida dos trabalhadores da cidade ou do campo, sem qualquer redução ou flexibilização”, diz o documento.
Os sindicalistas ainda se posicionaram a favor do direito de greve dos servidores públicos “dentro de um regime de ordem, paz e democracia”, do Programa Jovem Aprendiz e da inserção de adolescentes de 14 anos no mercado de trabalho desde que se respeite suas limitações e horários de estudos. Além disso, os participantes também foram contra projetos que enfraqueçam ou desestabilizem a livre organização de categorias profissionais e o estabelecimento da jornada flexível de trabalho.
Reforma Política
No último dia de Seminário, foi a vez dos dirigentes sindicais debaterem sobre quatro matérias relacionadas ao atual contexto político nacional. A defesa da permanência do voto proporcional aos cargos de vereadores, deputados estaduais, federais e distritais e do financiamento de campanhas eleitorais por empresas foram dois dos assuntos discutidos.
Para a maioria dos sindicalistas presentes nos debates do dia 25/06, a representação distribuída proporcionalmente entre os partidos e coligações concorrentes para o preenchimento das vagas nas casas legislativas é a melhor opção em vista da precariedade ainda existente nos meios de educação política da sociedade. No relatório, foi registrado que Luiz Sérgio Lopes apontou o “risco” de se adotar o voto distrital “face a grande parcela de eleitores alheios à responsabilidade do seu voto”.
O documento também defende a criação de uma constituinte exclusiva para deliberar a respeito do regime de governo sem a participação de políticos detentores de mandato e a manutenção do presidencialismo.
