A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, defendeu nesta quarta-feira (18) a estabilidade do servidor público e disse que a garantia é uma proteção principalmente do Estado brasileiro.
“A lógica da estabilidade foi pensada para evitar qualquer tipo de perseguição a pessoas, por exemplo, que denunciam maus feitos, que denunciam corrupção.” 
Em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, Esther lembrou que a estabilidade de servidores públicos é importante, inclusive, para que as políticas públicas tenham continuidade – independentemente do governo de situação. “Isso é uma grande proteção ao Estado brasileiro e a gente defende que seja mantida a estabilidade.”
Exemplos
“Na pandemia, a gente viu o exemplo de um servidor que denunciou uma coisa que estava sendo feita no Ministério da Saúde, a gente viu outros casos, o caso das joias também. Servidores denunciando. E eles conseguem fazer isso justamente porque têm a certeza de que não serão punidos por uma perseguição política contra eles.”
Corpo técnico
“É muito importante ter um corpo técnico forte, um grupo de pessoas que trabalhe, que conheça o assunto e que seja capaz de, independentemente de quem está no governo, continuar a tocar as políticas, o dia a dia. Muita coisa do governo independe de quem está no governo e precisa ser feita por questões técnicas.”
Proteção do Estado
“Na nossa visão, a estabilidade é uma proteção do Estado e essa foi a lógica da Constituição desde o início. É importante lembrar que a Constituição veio num processo de redemocratização da sociedade brasileira pós período militar, onde você tinha perseguição sim a pessoas. A ideia da estabilidade era uma proteção ao Estado.”
Reforma administrativa
No mês passado, o tema da reforma administrativa ganhou destaque na imprensa, com Esther e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmando que eram favoráveis à reforma, mas não a defendida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, e totalmente rechaçada pelos servidores públicos, que veem risco à estabilidade.
Os representante da categoria afirmam que a reforma enviada por Bolsonaro ao Congresso fere direitos adquiridos e favorece indicações políticas ao permitir a nomeação de qualquer pessoa em posições que hoje devem ser ocupadas por técnicos de carreira.
Além disso, o governo federal assumiu o compromisso com a categoria de atuar para que a tramitação da PEC 32/2020 não avance no Congresso.
“O nome reforma administrativa traz um cunho muito liberal. É claro que a PEC 32 tem esse peso. Toda vez que se falou amplamente sobre reforma administrativa, tinha esse viés de redução do Estado – o que não é, obviamente, o viés do governo Lula. Mas isso não significa que a gente não enxergue que existem vários problemas na administração pública federal que precisam ser enfrentados. Ter um ministério focado nisso é para que essas pautas não sejam relegadas a um segundo plano”, explicou a ministra em entrevista ao Estadão em 19 de setembro.
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Informações: Agência Brasil e Estadão
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
