O professor da Universidade de Brasília (UNB), Valdir Gassen, defendeu durante palestra no 1º Seminário de Administração Tributária, que acontece nesta segunda (12) e terça-feira (13) na ESAG/Udesc, a adoção de uma matriz tributária progressiva para que o país se torne um player da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).
“É preciso cobrar mais de quem tem capacidade contributiva e gastar mais com quem precisa, isso é progressividade; quem tem capacidade econômica paga proporcionalmente mais do que quem tem menos. Hoje temos uma relação muito mais próxima do escravagismo, mas pouco importa como o mundo olha para nós, porque não somos players”, argumentou Gassen.
No caso do Brasil, segundo Gassen, ocorre o contrário dos países membros da OCDE.
“Aqui as pessoas que menos ganham, pagam proporcionalmente mais tributos. O Brasil é um conto de horror, 70% de tudo que se arrecada é sobre o consumo, as pessoas pensam que não pagaram ICMS hoje, só que quando acordei e liguei a luz, paguei, se tomei café, paguei ICMS, PIS, Cofins, muito diferente dos países da OCDE”, insistiu Gassen.
Para reverter essa diferença entre o Brasil e os países membros da OCDE, Gassen sugeriu tributar renda e patrimônio, ao invés de circulação e produção de bens e serviços.
“Imposto de Renda alguém sonega? IPTU se consegue deixar de pagar? IPVA? São tributos sobre renda e patrimônio. Agora vai para o mercado comprar Coca-Cola e diz para o comerciante ‘tire o imposto, vamos repartir!’ Não dá. Só que a ‘base consumo’ é a que mais sonega, mas quem sonega? O contribuinte de fato ou de direito? Esse é um problema que temos de enfrentar nos próximos 20 anos para sermos um player na OCDE, ou então seremos visto como um apêndice”, alertou Valcir Gassen.
O secretario de Estado da Fazenda, Paulo Eli, concordou com o professor da UNB.
“O problema do país é a tributação, temos de desonerar a produção, mas insistimos em cobrar impostos sobre produção e consumo, e não sobre renda e patrimônio. É ICMS, é IPI, e aí nossa indústria não tem preço competitivo, não cresce porque o sistema tributário é inadequado”, sentenciou o secretário.
Baixa racionalidade
O professor da UNB também criticou a ‘baixa racionalidade’ com que os problemas são encarados no país. E citou o exemplo repetido à exaustão de que o Brasil é a sétima economia do mundo.
“Somos a sétima ou oitava economia do mundo, mas isso não tem nenhuma relevância, o que tem relevância é a produção interna bruta dividida pelos habitantes, o PIB per capita, e estamos na posição 64º, então o Brasil não é a nona economia do mundo”, afirmou o pesquisador.
Mercado concorrencial mais justo
Já o auditor fiscal Sérgio Pinetti defendeu a adesão dos contribuintes à regulação tributária atual para diminuir a sonegação.
“A adesão à regulamentação é uma construção de longo prazo. Em Santa Catarina se buscou, pelo menos nos últimos 10 anos, essa construção. A Fazenda está de portas abertas e em diálogo constante com as entidades como a Fiesc, Fecomércio, Facisc, Sindicato dos Distribuidores de Combustíveis e conseguimos que essas entidades levassem aos seus associados o conceito de que o mais justo é a observância da legalidade, induzindo a adoção de melhores práticas”, declarou Pinetti.
De acordo com o auditor fiscal, já é possível observar avanços na adesão dos contribuintes.
“No setor combustíveis temos o menor indicador de sonegação do país, comparável à Europa”, revelou o auditor fiscal.
