Entidades defendem desoneração da folha de pagamento: “substituição tributária”

Após a votação do projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores ser adiada no Senado, entidades ligadas a esses setores intensificaram a mobilização para convencer os senadores a aprovar a matéria. Já votado na Câmara, o texto está sendo analisado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

As entidades argumentam que o fim da desoneração não só impediria a criação de empregos, como causaria um grande número de demissões.

O parecer do relator da proposta, Angelo Coronel (PSD-BA), foi apresentado à CAE na terça-feira (17) e está na pauta para ser votado na próxima terça, dia 24 de outubro.

De acordo com o texto atual, as empresas podem substituir os 20% de contribuição previdenciária que incide sobre o salário dos empregados, por uma alíquota que vai de 1% a 4,5% – a depender do serviço prestado – sobre a receita bruta.

As regras seriam válidas até o fim de 2027. A desoneração em vigor expira em 31 de dezembro deste ano.

Segundo a presidente da Feninfra (Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática, Vivien Suruagy, ainda haver indefinição tão próximo do prazo de expiração já é um prejuízo às empresas.

“Uma empresa minimamente responsável faria sua previsão de investimento seis meses antes do fim do ano. O que está acontecendo é que estamos chegando em novembro sem definição. É uma preocupação muito grande”, disse ao Valor Econômico.

Ela afirma que o fim da desoneração causaria um aumento médio de 7% na folha de pagamento do setor que representa, o que poderia levar à demissão de cerca de 25% dos atuais trabalhadores em telecomunicações. “Isso [o aumento dos custos] é prejuízo na veia, o que significa demissão”.

Para Affonso Nina, presidente da Brasscom (Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação), diz que é um equívoco dizer que a desoneração diminui a arrecadação do governo, pela contrapartida que a medida oferece.

“O nome desoneração não é adequado, porque, na verdade, é uma substituição tributária que ajuda a gerar mais empregos. Está havendo discurso equivocado de que isso significa uma renúncia fiscal. Ao combater a informalidade e gerar mais empregos formais, isso também gera arrecadação pela Previdência Social, Imposto de Renda e Fundo de Garantia”, argumenta.

Nina também alertou para a importância de se chegar a uma definição o quanto antes. “As empresas precisam ter segurança para o ano que vem. Isso já está impactando o planejamento se a empresa vai contratar mais pessoas ou manter os empregos atuais. A celeridade dessa votação é importante”, disse.

A Brasscom encaminhou aos parlamentares um levantamento que estima que, sem a desoneração que vigorou a partir de 2017, teriam sido criados 676,5 mil empregos a menos até o fim de 2022. Conforme seus cálculos, isso representaria uma perda de R$ 45,7 bilhões nesses cinco anos apenas para a Previdência Social.

O presidente da CSB, Antonio Neto, afirmou que a central apoia a proposta e concorda com os argumentos apresentados por Nina.

“Isso não é uma desoneração, é uma substituição tributária. Estamos fazendo pressão e traduzindo nossa lamentação e inconformidade com o adiamento [da votação] aos senadores para que tratem com urgência do assunto”, contou.

O economista José Pastore também argumentou a favor da desoneração e disse que a forma que a legislação brasileira tributa o trabalho é “escandalosa”.

“Se você juntar o que faz a Constituição Federal mais a CLT, você vai verificar que a tributação do trabalho ultrapassa 100% do trabalho nominal. Qual é o país que tributa trabalho dessa maneira? Eu não conheço. Já pesquisei vários”, apontou.

Ele explicou que a situação é um “beco sem saída”, pois esses setores desonerados respondem muito pelos empregos ou na contenção da inflação. “Não tem solução mágica”, concluiu.

Se aprovado pela CAE, o texto do relator Angelo Coronel vai direto para sanção presidencial, a não ser que os senadores entrem com recurso para que haja votação no plenário.

Com informações de: Valor Econômico