Empresa condenada por trabalho escravo tem contratos com as Forças Armadas – Uma construtora condenada por manter trabalhadores em condições de escravidão contemporânea segue prestando serviços à administração federal. Desde a sentença, emitida em janeiro de 2022, a empresa recebeu quase R$ 3,6 milhões de contratos firmados com o poder público, sendo as Forças Armadas responsáveis por mais de 90% do total.
Segundo as informações do Portal da Transparência, a Shox do Brasil Construções Ltda recebeu R$ 2,9 milhões apenas do Comando da Força Aérea Brasileira. O Comando do Exército pagou R$ 551 mil à empresa, e outros R$ 119 mil foram pagos pela Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba).
Trabalho análogo à escravidão
A Shox foi condenada pela 2ª Vara do Trabalho de Anápolis (GO) a pagar R$ 500 mil a fundo e indenizar sete funcionários encontrados em situação análoga à escravidão na construção de um hangar dentro de uma unidade da Força Aérea.
De acordo com o processo, os trabalhadores ficavam em uma casa sem condições mínimas de acomodação e higiene, além de passarem fome e sede. O documento de fiscalização relata que eles chegaram a recorrer à fritura de formigas tanajura para se alimentar.
A empresa, que agora se chama SX Empreendimentos Ltda, recorreu da sentença e pede que o processo seja julgado pelo Tribunal Superior do Trabalho.
Desde outubro de 2022, a construtora integra a “lista suja” do trabalho escravo, elaborada pelo Ministério do Trabalho com base nas ações de fiscalização do órgão.
Marinho quer punição mais rigorosa para empresas em lista suja do trabalho escravo
No início de março, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, declarou que quer uma punição mais rigorosa para as empresas que entrarem nessa lista, como a execução “sumária” de dívidas que elas possam ter com o BNDES.
“Para empresas que insistirem em usar [mão de obra em situação de escravidão], nós vamos oferecer o rigor da lei. Vai ficar impedida por um tempo de tomar financiamento público e de fazer prestação de serviços públicos”, afirmou.
Contratos com as Forças Armadas
Segundo apuração do portal Metrópoles, o contrato com a Força Aérea para a construção do hangar de manutenção do avião da FAB KC-390, onde os trabalhadores foram resgatados, segue ativo.
No Portal da Transparência consta que a empresa tem ainda outros dois contratos em vigor com as Forças Armadas, um com a FAB e um com o Exército.
A Força Aérea Brasileira informou, por meio de nota, que pagou apenas os valores referentes aos serviços executados e que acompanha os desdobramentos legais do caso.
“Nas decisões judiciais proferidas até o momento, não houve nenhum reflexo direto na execução do contrato firmado com as Organizações Militares da FAB, tampouco determinação de suspensão ou rescisão contratual”, diz a nota.
O Comando do Exército fez esclarecimentos no mesmo sentido e afirmou que o contrato atende aos requisitos técnicos e administrativos previstos em lei.
“Os trâmites judiciais decorrentes do processo trabalhista em questão vêm sendo acompanhados pelo Comando do Exército, o qual permanece atento para o cumprimento de qualquer decisão sobre o caso”, afirmou o Exército por meio de nota.
Já a Codevasf disse que os contratos “são precedidos de processo licitatório e observam integralmente as disposições legais e as decisões judiciais aplicáveis. Em processos de pagamento, as empresas contratadas devem necessariamente reunir todas as condições de habilitação e regularidade estabelecidas pela lei”, diz a nota da Companhia.
Com informações de: Metrópoles
Foto: divulgação/Força Aérea Brasileira
