Regina Dunlop apresentou os programas do governo de incentivo ao desenvolvimento agrário na 104ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT
A embaixadora Regina Dunlop, representante do Brasil junto à ONU em Genebra / Suíça, discursou – na 104ª Conferência Internacional do Trabalho no âmbito da Comissão de Aplicação de Normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – sobre o relatório “Dar voz aos trabalhadores rurais”, no qual são analisados os direitos de associação sindical dos trabalhadores rurais nos 185 países membros da Organização.
O relatório é elaborado pelo Comitê de Peritos da OIT, que publica anualmente um estudo geral sobre a legislação e a prática nos países membros da Organização Internacional do Trabalho sobre um tema escolhido pelo Conselho de Administração. O comitê analisa o impacto e os obstáculos das aplicações das convenções e recomendações da OIT em cada nação.
Regina destacou a importância da agricultura familiar para o Brasil. “Este setor é a uma espinha dorsal para a produção de alimentos e para a geração de emprego nas áreas rurais. Mais de 14 milhões de pessoas são empregadas neste setor, o que representa cerca de 74% das ocupações no campo, e é responsável pela produção de muitos dos alimentos mais importantes na nossa cesta”, diz.
Outro ponto tratado pela embaixadora foi a questão da inclusão produtiva. Para ela, nesse sentido, a agricultura continua a ser um dos principais pontos do Programa Brasil Sem Pobreza. “No seu âmbito de aplicação, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), iniciado em 2003, visa assegurar uma demanda estável para os agricultores familiares, por meio de compras institucionais, muitas das quais são destinadas à alimentação escolar. Este programa mantém o emprego no campo e também contribuiu para uma alimentação saudável nas escolas”, afirma Regina.
No discurso, a embaixadora também enfatizou a importância do Plano Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (PNDRSS). O documento aprovado em 2013 apresenta estratégias, iniciativas e metas para efetivar políticas do desenvolvimento rural brasileiro, considerando o protagonismo das mulheres, da juventude rural e de povos e comunidades tradicionais.
“O Brasil tem adotado práticas que visam valorizar e dar voz aos trabalhadores rurais. Desde 2001, o diálogo social com as organizações de trabalhadores rurais é estruturado por órgãos próprios no âmbito do Governo Federal. Aprovamos o PNDRSS, que é resultado de um debate amplo e intenso entre os três níveis de governo e da sociedade durante a segunda Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário”, afirmou a embaixadora.
Entre as iniciativas do PNDRSS estão a ampliação da oferta de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para a agricultura familiar e organizações econômicas; o desenvolvimento de planos específicos que contemplem os biomas brasileiros, em especial o Amazônico, com vistas ao fortalecimento do extrativismo; e a promoção do acesso à educação e qualificação profissional qualificada.
Segundo Regina, o PNDRSS traz metas, objetivos e iniciativas de desenvolvimento a curto, médio e longo prazo das áreas rurais do Brasil. “Este programa representa uma ferramenta estratégica para a participação no desenvolvimento rural nacional. O projeto está baseado em uma série de políticas sociais integradas que contribuem para o desenvolvimento social e agrário”, disse.
A embaixadora destacou três objetivos estratégicos do Plano:
– Assegurar o desenvolvimento socioeconômico e ambiental do Brasil rural e fortalecimento da agricultura familiar e agroecologia, com o crescimento da receita, produção e disponibilidade, e acesso aos alimentos saudáveis;
– A promoção de uma gestão social e participação na execução, monitoramento e avaliação de políticas públicas;
– Promover o empoderamento das mulheres por meio do acesso à terra e à segurança dos cidadãos, a organização da produção, gestão econômica e políticas de qualificação e serviços públicos.
