Em estudo, OIT afirma que privatização da Previdência fracassou pelo mundo

Para entidade, reforço do seguro social público, associado a regimes solidários não contributivos, melhorou a sustentabilidade financeira dos sistemas de previdência

A Organização Internacional do Trabalho (OIT), em documento publicado em dezembro de 2018, demonstrou por meio de amplos estudos o baixo desempenho da previdência privada obrigatória em países da Europa Oriental e da América Latina. Após experiência vivida nesses países, a entidade afirmou que o experimento da privatização da previdência fracassou.

Segundo o documento “Reversão da Privatização de Previdência: Questões chaves”, que também serve de alerta para os governantes que buscam melhorar seus sistemas previdenciários, o reforço do seguro social, unido a regimes solidários não contributivos, melhorou a sustentabilidade financeira dos sistemas de previdência, além de melhorar o nível de prestação garantidas, o que permitiu às pessoas um melhor aproveitamento da aposentadoria.

De acordo com a publicação, de 1981 a 2014, 30 países (14 países da América latina e 14 da Europa do Leste e antiga União Soviética, e 2 da África) privatizaram total ou parcialmente seus sistemas de previdência social. Desses países, até 2018, 18 precisaram fazer uma re-reforma, revertendo a privatização, principalmente por conta das falhas do sistema, que se tornaram evidentes após a crise global de 2008.

Através dessas experiências fracassadas, a entidade também listou algumas lições aprendidas ao longo dos últimos trinta anos de privatizações. Entre elas estão a estagnação ou diminuição das taxas de cobertura, quando na verdade apoiadores argumentaram que haveria mais rentabilidade; as prestações previdenciárias se deterioraram, o que resultou no aumento da pobreza na velhice; aumento na desigualdade de gênero e de renda, onde pessoas de baixa renda ou que tiveram a vida profissional interrompida – por exemplo, por conta da maternidade – obtiveram poupanças muito reduzidas e consequentemente terminaram com aposentadorias muito baixas.

Além disso, o alto custo de transições criou pressões fiscais, uma vez que os valores foram subestimados. Os custos administrativos também são elevados, o que também geraram rendimentos e aposentadorias baixas. A concentração no setor privado, que, contrariando o argumento da geração de competição, causou a diminuição da concorrência.

No estudo, a OIT também garante que o beneficiário desta privatização foi o setor financeiro, muitas vezes grupos internacionais, o que gerou séria preocupação para o desenvolvimento nacional, uma vez que as reservas da previdência na fase acumulativa eram usadas para este fim.

O estudo demonstra, consequentemente, a complexidade de reverter esses sistemas privados e também nos lembra que a maioria das reformas foram realizadas com um diálogo muito limitado com a sociedade. Foram realizadas campanhas publicitárias na mídia para promover a previdência privada, muitas vezes patrocinada por fundos de pensão privados, com objetivo de diminuir a oposição pública.

Confira o estudo na íntegra.