Para a entidade, a legislação precisa acompanhar a evolução do País e da economia; evento aconteceu na Câmara dos Deputados
Juntamente com outras cinco centrais sindicais, a CSB participou na tarde da última terça-feira (7), na Câmara dos Deputados, em Brasília, de audiência pública sobre o Projeto de Lei 6787/2016, que trata da modernização da legislação trabalhista. A Central dos Sindicatos Brasileiros foi representada pelo o secretário-geral Alvaro Egea, que começou sua participação garantindo que flexibilização e retirada de direitos dos trabalhadores jamais produzirá geração de empregos. Para ele, geração de empregos está ligada diretamente com a política de crescimento econômico e fortalecimento da indústria.
Segundo Egea, a Central é a favor da modernização das leis trabalhistas, pois é necessário que ela atenda às novas situações, desde que isso não traga prejuízos aos direitos dos trabalhadores.
“Temos como exemplo a situação dos terceirizados; são 13 milhões de trabalhadores desprotegidos, garantidos juridicamente por uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST). É preciso que a legislação do trabalho também acompanhe a evolução do País, da economia e da tecnologia. Não temos nenhum ponto de vista dogmático contra a modernização das relações do trabalho. Temos muitas ansiedades em relação a mudanças da legislação, mas não queremos que essas mudanças sejam prejuízos para os trabalhadores e para essa conquista histórica que é a CLT e a Constituição Federal de 1988”, disse Egea.
O dirigente também destacou alguns pontos importantes do PL e garantiu que se for submetido a melhorias das centrais e da sociedade, o projeto não sofrerá corrupção nas relações coletivas de trabalho.
“Um desses pontos fracos da nossa estrutura sindical é ausência de representantes sindical no local do trabalho, por isso achamos importante restabelecer a redação original de medida provisória que cita a partir de 50 empregados e um processo coordenado pelos sindicatos. A entidade deve ser o condutor desse representante sindical. Também devemos restabelecer os honorários de sucumbência que havia no projeto inicial. Queria destacar também a questão do aumento da multa, que é significativo, mas a Medida provisória 765 trouxe a possibilidade de que esta verba arrecadada com as multas fosse destinada à remuneração dos auditores fiscais do trabalho, e nós achamos isso inaceitável”, finalizou Egea.
O secretário-geral afirmou ser importante um fortalecimento das negociações coletivas e da estrutura sindical de negociação.
“Nós achamos importante que a negociação coletiva seja fortalecida e para isso é preciso que os trabalhadores tenham acesso à informação e sobretudo que eles tenham independência financeira. Por isso, é importante que neste projeto seja inserida a contribuição de custeio sindical. A experiência pós 88 retrocedeu as relações de trabalho, empresas passaram a utilizar do interdito proibitório para afastar os sindicalistas dos locais de trabalho, o direito de greve começou a sofrer todo tipo de censura do judiciário, de tal forma que o direito de greve passou a ser criminalizado. Gradativamente, o Ministério Público do Trabalho foi adquirindo poderes que a Constituição não os deu e que vão sufocando a estrutura sindical e a negociação coletiva, fato que ajuda a criminalizar o movimento sindical”, falou o dirigente.
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