Em audiência pública, CSB defende a modernização das leis trabalhistas sem prejuízos aos trabalhadores

Para a entidade, a legislação precisa acompanhar a evolução do País e da economia; evento aconteceu na Câmara dos Deputados

Juntamente com outras cinco centrais sindicais, a CSB participou na tarde da última terça-feira (7), na Câmara dos Deputados, em Brasília, de audiência pública sobre o Projeto de Lei 6787/2016, que trata da modernização da legislação trabalhista. A Central dos Sindicatos Brasileiros foi representada pelo o secretário-geral Alvaro Egea, que começou sua participação garantindo que flexibilização e retirada de direitos dos trabalhadores jamais produzirá geração de empregos. Para ele, geração de empregos está ligada diretamente com a política de crescimento econômico e fortalecimento da indústria.

Segundo Egea, a Central é a favor da modernização das leis trabalhistas, pois é necessário que ela atenda às novas situações, desde que isso não traga prejuízos aos direitos dos trabalhadores.

“Temos como exemplo a situação dos terceirizados; são 13 milhões de trabalhadores desprotegidos, garantidos juridicamente por uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST). É preciso que a legislação do trabalho também acompanhe a evolução do País, da economia e da tecnologia. Não temos nenhum ponto de vista dogmático contra a modernização das relações do trabalho. Temos muitas ansiedades em relação a mudanças da legislação, mas não queremos que essas mudanças sejam prejuízos para os trabalhadores e para essa conquista histórica que é a CLT e a Constituição Federal de 1988”, disse Egea.

O dirigente também destacou alguns pontos importantes do PL e garantiu que se for submetido a melhorias das centrais e da sociedade, o projeto não sofrerá corrupção nas relações coletivas de trabalho.

“Um desses pontos fracos da nossa estrutura sindical é ausência de representantes sindical no local do trabalho, por isso achamos importante restabelecer a redação original de medida provisória que cita a partir de 50 empregados e um processo coordenado pelos sindicatos. A entidade deve ser o condutor desse representante sindical. Também devemos restabelecer os honorários de sucumbência que havia no projeto inicial. Queria destacar também a questão do aumento da multa, que é significativo, mas a Medida provisória 765 trouxe a possibilidade de que esta verba arrecadada com as multas fosse destinada à remuneração dos auditores fiscais do trabalho, e nós achamos isso inaceitável”, finalizou Egea.

O secretário-geral afirmou ser importante um fortalecimento das negociações coletivas e da estrutura sindical de negociação.

“Nós achamos importante que a negociação coletiva seja fortalecida e para isso é preciso que os trabalhadores tenham acesso à informação e sobretudo que eles tenham independência financeira. Por isso, é importante que neste projeto seja inserida a contribuição de custeio sindical. A experiência pós 88 retrocedeu as relações de trabalho, empresas passaram a utilizar do interdito proibitório para afastar os sindicalistas dos locais de trabalho, o direito de greve começou a sofrer todo tipo de censura do judiciário, de tal forma que o direito de greve passou a ser criminalizado. Gradativamente, o Ministério Público do Trabalho foi adquirindo poderes que a Constituição não os deu e que vão sufocando a estrutura sindical e a negociação coletiva, fato que ajuda a criminalizar o movimento sindical”, falou o dirigente.

Confira os vídeos:

Parte 1

Parte 2

Parte 3

Compartilhe:

Leia mais
Camara aprova teto salario minimo e mudança bpc
Corte de gastos: Câmara aprova teto para aumento do salário mínimo e mudança no BPC
CSB na Secretaria nacional da juventude conjuve
CSB assume cadeira no Conjuve, conselho que debate políticas públicas para a juventude
codefat aprova calendario pagamento abono salarial 2025
Conselho aprova calendário de pagamento do Abono Salarial para 2025; confira datas
regras aposentadoria 2025 reforma da previdência
Haverá ajuste na idade para pedir aposentadoria em 2025; entenda as novas regras da previdência
Câmara aprova fim da desoneração da folha de pagamento
Câmara aprova imposto mínimo de 15% sobre lucro de multinacionais, seguindo padrão da OCDE
aumento salário mínimo 1954 getúlio vargas
O que aconteceu no Brasil depois que Getúlio aumentou em 100% o salário mínimo
Fachada tst
TST derruba regra da reforma trabalhista que limitava acesso à Justiça gratuita; entenda
trabalhadora obrigada a mostrar os seios
Empresa é condenada a indenizar trabalhadora obrigada a mostrar os seios para superior
paralisação sindimetropolinato ônibus porto alegre
Rodoviários da região de Porto Alegre paralisam atividades por reajuste salarial não pago
Flavio Dino e Rubens Paiva
Lembrando Rubens Paiva, Dino defende que Lei da Anistia não se aplica a ocultação de cadáver