Medida congela os gastos públicos pelo período de 20 anos
O Projeto de Emenda Constitucional 241, que institui um teto de gastos em todas as áreas para tentar equilibrar as contas públicas a partir de 2017, pode entrar em votação na Câmara ainda esta semana. Contra aprovação do projeto, dirigentes da CSB estão mobilizados, em Brasília, nesta segunda-feira (10), para alertar os parlamentares sobre as consequências da PEC para os brasileiros e o serviço público.
A medida, também chamada de PEC do Teto de Gastos, tem como objetivo limitar, pelos próximos 20 anos, despesas em todas as áreas para tentar equilibrar as contas públicas. Caso aprovada a medida, a partir de 2017, o valor do orçamento para essas áreas só poderá ser reajustado de acordo com a variação da inflação dos últimos 12 meses. No caso das áreas de saúde e educação, as mudanças só passariam a valer após 2018. Segundo o governo, a PEC irá contribuir para o acerto das contas públicas da união e vai “tirar o Brasil do vermelho”.
Segundo Flávio Werneck, vice-presidente da CSB e presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal (SINDIPOL/DF), o congelamento dos gastos públicos proposto pela PEC 241/2016, na prática, financiará o pagamento da dívida pública. “Claro que precisamos salvar a economia e acertar as contas, porém não podemos fazer isso cortando da educação, da saúde, ou seja, cortando da população”, disse.
Os dirigentes da CSB irão permanecer esta semana em Brasília intensificando o corpo a corpo com deputados para barrar a aprovação da PEC. “A nossa batalha continua. Queremos que seja instalado um amplo debate entre o governo e a sociedade para encontrarmos saídas para a crise. Existem muitas alternativas para a retomada do crescimento, como a reforma tributária, reforço no combate à sonegação fiscal; são apenas algumas das propostas possíveis. Além disso, outro ponto importante que a PEC 241 não trata é a auditoria da dívida pública; a dívida pública consome mais de 40% do orçamento federal. Apenas com o pagamento de juros e amortizações o Brasil gasta mais de R$ 2 bilhões por dia. Não adianta cortar o orçamento de políticas públicas sociais se não houver corte nos gastos com a dívida”, avaliou Werneck.
Como a medida altera a Constituição, para ser aprovada, a PEC precisa passar por duas apreciações plenárias tanto na Câmara quanto no Senado. A aprovação também depende do apoio de três quintos dos votos nas duas casas, ou seja, 308 deputados e 49 senadores.
