Dirigentes goianos debatem a importância das ações coletivas e do estatuto sindical em Congresso Estadual

Terceiro dia do evento em Goiás também abordou as consequências do assédio moral e a oratória como ferramenta de liderança sindical

Os debates continuaram intensos no terceiro dia do Congresso Estadual de Goiás, nesta quinta-feira (13). Delegados, observadores e convidados do evento tiveram a chance de discutir questões fundamentais relacionadas às ações coletivas, além da importância da parceria entre o Ministério Público do Trabalho e o movimento sindical.

Erlan Peixoto do Prado, procurador do Trabalho do DF, fez um paralelo destes assuntos com a reforma trabalhista aprovada pelo Senado no último dia 11. Prado argumentou que as ações coletivas, instrumento essencial para o trabalho das entidades na defesa dos trabalhadores, tendem a diminuir com a reforma.

“O orçamento do Ministério Público da União está caindo drasticamente. Há uma tentativa evidente de acabar com a Justiça do Trabalho e o movimento sindical”, alertou. Segundo o procurador, em relação ao papel dos sindicatos nas ações coletivas, a representação e a substituição processual são os dois processos existentes.

“Na representação processual, a entidade precisa ter o aval da categoria. Como exemplo, ele cita a ação reclamatória plúrima, na qual “sendo várias as reclamações e havendo identidade de matéria, poderão ser acumuladas num só processo se se tratarem de empregados da mesma empresa ou estabelecimento”.

O trabalho dos dirigentes sindicais tem papel fundamental no desenvolvimento da democracia, afirma o procurador do Trabalho do DF. “Não podemos nos ver como inimigos, e sim como amigos. Somos parceiros”, disse Erlan do Prado sobre a relação do MPT com o movimento sindical.

Após a reforma trabalhista, sindicatos precisam de ampla revisão dos estatutos

Com a sanção da reforma trabalhista, é importante que os sindicatos façam uma grande revisão de seus estatutos, apoiados por especialistas, e que seja amplamente discutido o estabelecimento de novas normas e parâmetros. Este alerta partiu de Francisco Gérson Marques, procurador Regional do Trabalho do Ceará, quando tratou do assunto no Congresso Estadual de Goiás. “A sociedade está de olho no movimento sindical, o capital está esperando um deslize, e o movimento sindical precisa fazer uma reflexão do que irá fazer daqui para frente”, avisou o professor da Universidade Federal do Ceará.

O estatuto sindical é um grande recurso para garantir o princípio da democracia, defendeu o procurador. “O estatuto é a constituição da entidade sindical, sua maior lei”, explicou. “A atuação dos sindicatos deve se pautar na categoria”, completa. Marques detalhou que não só o estatuto, mas também as assembleias e a participação da categoria são expressões democráticas do movimento sindical que precisam ser intensificadas. “Aproveitem esses momentos para exercer a democracia durante a elaboração do estatuto e também para modificações, nas assembleias, eleições sindicais e na participação perante a entidade”.

O professor explicou ainda que, para criar um estatuto, há todo um ritual: convocação da categoria, realização da assembleia e elaboração da ata de redação do texto final. “Os ritos documentais são importantes e passam pelos registros cartorário e no Ministério do Trabalho. É preciso que tenha publicidade pelo cartório, impressão de exemplares e divulgação eletrônica”, apontou Gérson Marques.

Crise econômica agrava casos de assédio moral no trabalho

A crise econômica tem aumentado o número de casos de assédio moral no trabalho, e isso tende a se agravar diante das altas taxas de desemprego estrutural, intensificação do ritmo de trabalho, crescimento do trabalho temporário e de tempo parcial, concorrência acirrada e grande pressão por metas.

Esta é uma das análises que Clóvis Renato Costa Farias, professor universitário e especialista no tema, fez em sua apresentação. Para o palestrante, num quadro de desemprego estrutural, os fenômenos sociais espelham um ambiente de trabalho pouco saudável. Com isso, é necessário que o sindicalista compreenda a complexidade dos casos de assédio moral e estimule a humanização no trabalho.

“Já vemos mais pessoas vivendo nas ruas e o crescimento de síndromes psíquicas em decorrência de casos de ambiente de trabalho”, disse. Farias citou, por exemplo, pressões nas empresas que levam ao alcoolismo e à drogadição. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o assédio moral ou “risco invisível” já atingia 42% dos trabalhadores brasileiros em 2014. “A reforma trabalhista pode implicar em mais casos dessa natureza, já que estimula que o trabalhador seja avaliado pelo valor que é remunerado”, lamenta.

Costa Farias ponderou que não há como ignorar a cultura capitalista, na qual o sucesso está muito vinculado ao trabalho, que passa a ser a identidade da pessoa. Esse contexto já resulta numa situação muito difícil para o trabalhador deixar o posto no caso de sofrer um abuso como este, que muitas vezes acarreta em caos social, problemas financeiros e de ordem familiar e psíquico. Por isso, muita gente se submete à humilhação do assédio moral. “O assédio moral fere a dignidade humana. É assim que o Direito o vê”, esclarece.

O professor considerou que o papel dos líderes sindicais é o de oferecer uma perspectiva humana para os trabalhadores, que não vise ao lucro. A hierarquia não deve implicar que existam saberes maiores. Clóvis Rento citou o educador Paulo Freire, que afirmou que “não há saber maior ou menor, há saberes diferentes”. “Os líderes sindicalistas devem combater com ações, fazer mediações, revalorizar situações”, finaliza.

O poder da oralidade

Carlos Conce mesclou teoria e exercícios práticos com humor em sua palestra sobre oratória sindical. O mestre em comunicação pela UFRJ explicou que a comunicação eficaz tem o objetivo de “apresentar técnicas capazes de impulsionar a performance do líder sindical para influenciar pessoas e consequentemente manter e conquistar direitos”.

Conce fez a distinção entre habilidade intelectual e emocional. Quanto à primeira, lembrou que, para debater o assunto, é importante ter conhecimento de causa, estar bem informado. Lembrou ainda que é importante ter conhecimento específico e também geral. Mas salientou que somente o intelectual não é suficiente.

O especialista explicou ainda que o medo de falar tem origem na autoestima e que o cérebro costuma jogar sentimentos negativos diante de um desafio. “O inconsciente está 99% nos criticando”, informou o especialista. “A preparação nos fortalece para o enfrentamento do medo. Para ser líder sindical, é preciso vencer o mundo e ter coragem para agir. Falar em público pressupões ter autoestima. O medo surge também por não conhecer o assunto, não conhecer a técnica, não ter experiência e nem autoconhecimento”, esclareceu Carlos Conce.

O mestre em comunicação explicou que técnicas específicas como respiração consciente, concentração nas ideias e elocução pausada ajudam na oratória. “Se você buscar o domínio das técnicas, você consegue ser um bom orador. Demonstre carinho e respeito ao público”, ensinou.

Nesta sexta-feira (14), será eleita a Diretoria da Seccional Goiás, encerrando o Congresso Estadual que acontece na capital Goiânia.