O Grupo de Trabalho da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) iniciou oficialmente nesta quarta-feira (4) e realizou sua primeira reunião, que aconteceu na sede da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Neste primeiro encontro, os membros aprovaram o regimento interno do grupo e as datas das próximas reuniões. O objetivo é elaborar um plano de regulamentação da Convenção 151 da OIT, que fala sobre os direitos sindicais dos servidores públicos, além da Recomendação 159 também da OIT, que versa sobre procedimentos para a definição das condições de emprego do serviço público.
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O secretário de Relações de Trabalho, José Lopez Feijóo, coordenador do GT, explicou que a regulamentação da convenção é necessária para dar fim a uma “incoerência” nas relações de trabalho no serviço público.
“A Constituição recepcionou o direito internacional de organização para as servidoras e servidores, mas não recepcionou o direito de negociação por meio dos sindicatos. É uma incoerência. Ao instalar um grupo de trabalho para regulamentação da Convenção 151, nós estamos fazendo com o que os sindicados de servidoras e servidores sejam dotados do instrumento que faltava, que é o direito à negociação coletiva”, disse.
Ele afirmou ainda que a regulamentação pode ajudar até mesmo a evitar greves no serviço público, já que muitas vezes os servidores paralisam as atividades porque não conseguem nem sequer iniciar um processo de negociação quando a administração pública se recusa a conversar.
“As greves de servidores acabam ocorrendo para forçar que a negociação ocorra; não por causa de um impasse na negociação em si, como ocorre no setor privado. Muitas vezes, uma greve de dezenas, centenas de dias acaba se resolvendo em uma negociação de 3 ou 4 dias: o problema é resolvido, a greve perde o sentido e acaba”, falou.
Pela CSB, participam do GT os vice-presidentes Flavio Werneck, representando os servidores federais, e Aires Ribeiro, dos servidores municipais.
Na próxima reunião, que está marcada para 25 de outubro, devem ser apresentadas as primeiras propostas de regulamentação. A expectativa dos sindicalistas é que seja levada adiante uma proposta similar a um projeto de lei do senador Paulo Paim que chegou a ser aprovado pelo Congresso Nacional em 2017, mas foi vetado pelo então presidente Michel Temer.
