‘Não se pode falar em Direitos Humanos sem cuidar e zelar pela vida, trabalho e saúde’, diz juiz da AJD

A seccional paulista da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB-SP) realizou na terça-feira (2), mais uma reunião virtual da Diretoria Operativa ampliada e convidados. Nesta semana houve a participação do Juiz de Direito, Professor de Direito Penal e Membro da Associação Juízes para a Democracia (AJD), José Henrique Rodrigues Torres.

Torres falou sobre Direitos Humanos: “Não se pode falar em Direitos Humanos sem cuidar e zelar pela vida, trabalho e saúde. A taxa de desemprego no Brasil está na casa de 15 milhões, são vidas. Acredito que o desemprego crescente viola frontalmente os princípios da igualdade e da inviolabilidade da intimidade e da vida privada, albergados pelo artigo 5º da Constituição Federal como dogmas de garantia individual”, destacou magistrado.

Ainda durante sua palestra virtual, o juiz falou sobre a Covid-19, direito, Constituição e os problemas decorrentes da escravidão. “A Constituição não caiu do céu. Saúde é direito, saúde é democracia. O tema é consagrado em nossa Constitução: saúde é um direito de todos os brasileiros é um dever do Estado”, apontou.

Ele também comentou sobre o racismo estrutural no país e em boa parte do mundo: “Ao longo dos séculos o Brasil foi um país escravagista. Na América, como continente, essa saga durou 400 anos de escravidão. O Brasil se tornou, em 1888, e o último país das Américas a abolir a escravidão”, e enfatizou: “É necessário que enfrentemos esse tema; o racismo estrutural.”

O juiz apontou a importância do valor da dignidade humana ser levado em conta pelas decisões do Judiciário: “Mais que isso, é absolutamente necessário e indispensável para garantir a coexistência social e que respeite, sempre, a dignidade humana. E esse valor, na atividade jurisdicional, é exatamente a dignidade humana.”

Ao final do encontro virtual, o presidente da CSB-SP, Tiago Pereira, falou sobre a importância da palestra: “O objetivo da CSB é estabelecer um canal de comunicação entre os filiados e setores vivos e orgânicos da sociedade para compreender e combater práticas antissindicais e os desmandos do governo federal, incluindo as reformas e Medidas Provisórias”, destacou.

Participaram dos debates membros da executiva nacional, convidados e 30 representantes sindicais de vários setores.

‘Não se pode falar em Direitos Humanos sem cuidar e zelar pela vida, trabalho e saúde’, segundo juiz.

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