Presidente do Senado, Renan Calheiros, teve papel de destaque na aprovação do projeto no Congresso Nacional
Ontem, 15 de outubro, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.870, que regulamenta o exercício da atividade profissional de vaqueiro, após a aprovação do projeto pelo Senado. Desde o início de setembro o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), comprometeu-se em colocar a proposta ‑ em tramitação havia dois anos ‑ na pauta de votação do Congresso.
O senador teve papel fundamental e de destaque na aprovação do projeto, no dia 24 de setembro, ao apoiar a categoria e receber os vaqueiros em seu gabinete para ouvir as principais reivindicações desses trabalhadores.
“O vaqueiro é o herói brasileiro, um sobrevivente, é aquele que exerce com muita determinação, com muita garra, com muita coragem, uma profissão de muito risco e que, portanto, precisa ser diferenciada, precisa ser regulamentada”, explicou o presidente à Rádio Senado.
Renan Calheiros se mostrou comovido com as necessidades da categoria e, após a aprovação da proposta no Congresso, revelou que se sentia muito próximo dos vaqueiros. “É um reconhecimento histórico a uma profissão que foi esquecida pela legislação, mas que agora terá todos os direitos das demais atividades. Meu pai foi um vaqueiro, era ele que tangia o gado. Tenho muita satisfação em ver essa profissão sendo regulamentada”, declarou.
Histórico de tradição
O primeiro registro oficial de pagamento feito pelo trabalho com animais do campo foi em 1549. Este profissional é chamado de vaqueiro na caatinga nordestina, mas também é conhecido como de tropeiro, no sul do País, e peão de boiadeiro, no Sudeste e no Centro-Oeste.
A nova lei muda o status desses trabalhadores que lidam com bois, búfalos, cavalos, mulas, cabras e ovelhas. Eles passam a ter direito a carteira de trabalho assinada, seguro de vida e todos os benefícios garantidos pela CLT, além da responsabilização do administrador ‑ proprietário ou não de rebanho ‑ pela sua contratação.
Isso representa um reparo de cunho social, econômico e cultural para um profissional que carrega a história do Brasil. Além disso, a regulamentação da profissão abre caminho para um projeto do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Segundo as associações de vaqueiros dos Brasil, que representam cerca de 1 milhão de trabalhadores, o IPHAN deve reconhecer essa atividade como patrimônio cultural brasileiro.
