A mudança está na Medida Provisória 612, publicada em edição extra de quinta-feira (4) do Diário Oficial da União
A presidente Dilma Rousseff editou a medida provisória que determina cortes de tributos da folha de pagamento e reinclui oito setores. A mudança está na Medida Provisória 612, publicada em edição extra de quinta-feira (4) do Diário Oficial da União.
De acordo com o governo, o objetivo da medida é reduzir os custos com funcionários e, com isso, evitar demissões ou incentivar contratações de mais trabalhadores.
Entre os novos setores que serão beneficiados pelo corte de tributos estão empresas de construção de obras de infraestrutura e de engenharia. Esses setores vão pagar uma alíquota de 2% sobre o faturamento bruto e de deixar de recolher 20% da contribuição previdenciária incidente sobre a folha.
Outros setores beneficiados são carga e descarga de conteiners em portos, infraestrutura aeroportuária e empresas jornalísticas e de radiodifusão. O percentual que incide sobre o faturamento bruto, neste caso, é de 1%.
Na quarta-feira, a presidente sancionou uma lei permitindo que 25 segmentos e atividades possam trocar a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento por um recolhimento de 1% a 2% do faturamento.
A lei sancionada vetou 33 áreas incluídas pelo Congresso. Muitos desses setores estão na MP 612, que trata ainda de outros temas.
Até ontem, as desonerações contemplavam 42 setores, com ênfase na atividades industrial, que teve mais de 30 segmentos beneficiados.
Estímulos
Desde o ano passado, o governo tem adotado isenções fiscais e outras medidas para tentar estimular a economia brasileira em meio à crise global.
Em 2012, o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 0,9%. Foi o pior desempenho anual da economia desde 2009.
Além das reduções de impostos, o governo também cortou a taxa básica de juros dez vezes consecutivas para a mínima recorde de 7,25% e interveio no mercado de câmbio para desvalorizar o real em relação ao dólar e estimular exportações.
Fonte: UOL
