Dez destaques propostos não foram aceitos, e o texto-base do projeto segue para o plenário da Casa
Após aprovação do texto principal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata da Reforma da Previdência, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados manteve sua postura de retrocesso e rejeitou, nesta terça-feira (9), nove dos dez destaques propostos para melhoria no projeto. Agora, a proposta segue para o plenário da Câmara, onde necessita ser aprovada em dois turnos.
Entre os destaques rejeitados estavam propostas importantes para a manutenção dos direitos dos trabalhadores. Entre elas, a que mantinha a aposentadoria rural nos atuais moldes, a retirada do tempo de contribuição mínimo de 25 anos para aposentadoria, a eliminação nas mudanças no cálculo de pensão por morte e nos benefícios assistenciais (BPC), além da proposta de uma consulta popular.
Além destas, foram rejeitadas as propostas que eliminavam as novas regras de cálculo da aposentadoria, que retirava a necessidade de idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres e que suprimissem as idades mínimas para os servidores mais antigos.
O único destaque aprovado foi a eliminação do trecho que retira da justiça estadual e passa para a esfera federal a competência de julgar casos de benefícios acidentários da Previdência.
Rurais
Debatidas pelo movimento sindical e criticadas pela CSB, são notórias as disparidades entre a realidade urbana e rural. Na análise da Central, as novas regras são injustas para os trabalhadores do campo, que começam a trabalhar mais cedo e exercem uma atividade exaustiva, sem condições de alcançar a idade mínima exigida pela reforma. Para os defensores do destaque rejeitado, a contribuição individual por 15 anos vai inviabilizar a aposentadoria rural. Hoje, os trabalhadores do campo contribuem de acordo com a produção.
Após a greve geral organizada pela centrais sindicais no último dia 28 de abril e a divulgação de pesquisas que apontam que mais de 71% da população é contra a PEC 287, o governo e determinou que os parlamentares comprometidos em votar a favor da reforma seriam beneficiados por verbas da União nas próximas semanas (leia matéria especial aqui).
Resposta das Centrais
A Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)continuará mobilizando suas bases e os trabalhadores contra as reformas de caráter financistas, que vêm para suprir os direitos trabalhistas e a aposentadoria.
“Novamente os deputados votam contra aqueles que os elegeram, contra o trabalhador brasileiro. Mais do que nunca, vamos continuar mobilizados para evitar estes e outros retrocessos de direitos”, falou o presidente Antonio Neto.
As centrais sindicais promovem, a partir da próxima semana, grandes mobilizações em Brasília. No dia 15, dirigentes sindicais farão corpo a corpo com parlamentares em aeroportos e reuniões com deputados e senadores em suas bases eleitorais.
Já no dia 17, está programado o “Ocupa Brasília”, no qual as lideranças sindicais visitarão os parlamentares e líderes partidários. Para o dia 24 de maio, as centrais farão uma marcha de trabalhadores na capital federal.
Confira todos os destaques rejeitados pela Comissão Especial:
-Aposentadoria rural se mantivesse nos moldes atuais (proposta por PSB). De acordo com a proposta, para ter acesso ao benefício, o trabalhador rural, aquele que vive de sua produção, precisará contribuir por 15 anos para a Previdência.
-Conceder novas isenções e reduções de contribuições à Previdência (proposta por PHS). Destaque buscava retirar artigo que proíbe novas isenções ou reduções de alíquotas de contribuições previdenciárias após a promulgação da emenda constitucional.
-Retirada o tempo de contribuição mínimo de 25 anos para aposentadoria — atualmente são 15 anos (proposta por PCdoB).
-Eliminar as novas regras de cálculo das aposentadorias (proposta por PT)
-Eliminar as mudanças no cálculo da pensão por morte , que prevê no mínimo 50% da aposentadoria do cônjuge mais 10% por dependente (proposta por PT)
-Eliminar as mudanças nos benefícios assistenciais (BPC), como elevação da idade mínima de 65 para 68 anos (proposta por PT)
-Retirasse a necessidade de idade mínima (65 para homens e 62 para mulheres) para que os servidores que entraram no serviço público antes de 2003 tenham integralidade dos benefícios (proposta por PSB)
-Suprimir as idades mínimas para os servidores mais antigos (proposta por PDT)
-Submeter a reforma a um referendo popular (proposta por PSOL)
