Entidade apresentará moção de apelo na 8ª Conferência Estadual de Saúde para alertar e pedir o apoio das entidades do setor na garantia dos direitos dos trabalhadores
Segundo dados do Ministério Público do Trabalho (MPT), o Brasil ocupa o quarto lugar no ranking mundial quando o assunto é acidentes de trabalho. Entre 2012 e 2018, foram registrados 4,26 milhões desse tipo de acidente no Brasil, o que resultou num gasto de R$ 28,81 bilhões em benefícios acidentários como pensão por morte, auxílio-acidente e doença e aposentadoria por invalidez. Entretanto, estados e municípios brasileiros ainda sofrem com a falta da oficialização dos registros das ocorrências.
Segundo o secretário de Saúde da Seccional Rio Grande do Sul da CSB, Ivonei C. Fão, quando o trabalhador sofre um acidente de trabalho, o responsável, da administração municipal e/ou estadual, por registrar o ocorrido não o faz, apenas transfere o acidentado para o hospital ou aciona os serviços médicos de emergência. “Os acidentes acabam sendo abafados para não entrar nas estatísticas e não prejudicar a administração, mas esses acidentes muitas vezes acabam causando lesões nos trabalhadores, algumas incapacidades imediatas e outras que só são percebidas a longo prazo”, explica o secretário.
Segundo Fão, quando o trabalhador precisa comprovar o acidente para requerer aposentadoria, ele não tem a comprovação legal. “Ele acaba dependendo da perícia de um médico, que vai ouvir apenas o relato dele, sem ter um registro técnico do acontecimento. Ele não tem como comprovar o acidente”, completa.
Diante deste cenário, a CSB RS, por meio da Secretaria de Saúde, elaborou uma moção de apelo para que todos os registros de acidentes sejam efetivamente computados pelas administrações municipal, estadual e federal. Veja:
A moção será apresentada na 8ª Conferência Estadual de Saúde, que acontece entre 24 e 26 de maio em Porto Alegre. Ivonei Fão é um dos delegados do evento e fará a coleta das 100 assinaturas necessárias para a apresentação da moção. Com a aprovação do documento neste encontro, ele será enviado à 16ª Conferência Nacional de Saúde, a ser realizada entre 4 e 7 de agosto, em Brasília. A moção e o trabalho da CSB RS pela saúde têm o apoio da Federação dos Municipários do Estado do Rio Grande do Sul (FEMERGS) e do Sindisaúde de Uruguaiana.
Consequências
O secretário da CSB argumenta que, ao não ter o acidente registrado oficialmente, o trabalhador deixa de contar com o atendimento dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST). Instituídos em 2002 a partir da Portaria Ministerial 1.679, os CERESTs, em conjunto com as áreas técnicas de Saúde do Trabalhador, nos âmbitos estaduais e municipais de saúde, têm o papel de fornecer auxílio técnico especializado para o conjunto de ações e serviços do SUS.
De acordo com o dirigente, “se um acidente não é notificado, o CEREST não tem conhecimento e não pode auxiliar no tratamento, como fisioterapia, tratamento psicológico e outros serviços necessários pós-trauma”. “Então o trabalhador acaba se sentindo desassistido e, futuramente, quando a doença se grava e se torna incapacitante, ele tem dificuldade de obter seus direitos”, destaca Fão.
Segundo dados de 2017, existem no País 214 Centros de Referência em Saúde do Trabalhador, sendo 27 estaduais. Aproximadamente 77% dos municípios brasileiros, 30% dos estados e 74% das Regiões de Saúde possuem 100% de seus territórios cobertos por algum CEREST Regional.
Apesar a relativa abrangência, Ivonei Fão lembra que a falta de recursos também agrava o problema dos investimentos em Saúde e Segurança do Trabalho. Para ele, a PEC dos gastos é a grande responsável. “A queda nos recursos para a saúde já está sendo sentida nos municípios e nos estados. São recursos que não vêm mais para atender a demanda que é crescente na área de saúde”, lamenta o dirigente sobre a Emenda Constitucional 95, promulgada em 2016, que limita os gastos do governo federal por até 20 anos. Com isso, o Executivo deixa de fazer os investimentos necessários em setores como educação, transporte, infraestrutura e a própria saúde.
O secretário da CSB reitera que o trabalho da Central, por meio de sua Secretaria, continuará pautado na defesa da saúde pública de qualidade. “Estamos nos posicionando, indo aos municípios, ouvindo as grandes demandas. Além dessa frente na conferência, estamos nos organizando para abranger as outras pastas da Seccional para lançarmos a frente em defesa do SUS. Isso será algo muito importante que estamos construindo em conjunto com as outras secretarias para que a gente possa, como Central, defender nosso SUS, a garantia de acesso a todos os cidadãos aos serviços de saúde”, diz Ivonei Fão.
