A sessão, realizada nesta terça-feira (1º), foi promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
O vice-presidente da CSB Flávio Werneck integrou a mesa diretiva da audiência pública que debateu as reformas previdenciária e trabalhista do governo. Promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, a sessão foi realizada nesta terça-feira (1º), às 9h, no Senado Federal.
Em discurso, o dirigente declarou que a proposta de novo modelo para a Previdência segue pelo caminho errado. “A proposta está retirando direitos da população brasileira, reduzindo benefícios, ao invés de buscar o verdadeiro cerne da questão que é a manutenção desses direitos e como vamos fazer para incrementar a nossa entrada de valores para pagamento”, afirmou Werneck.
“Não há déficit na Previdência e, mesmo se houvesse, ela é uma malha de proteção brasileira, constitucionalmente colocada. E, se ela é uma malha de proteção da população brasileira, temos que buscar crédito para mantê-la e, se possível, ampliá-la, combatendo sonegações e eventuais crimes cometidos, dando condições a todos os órgãos responsáveis fazerem as devidas auditagens para detectar prejuízos cometidos”, pontuou.
Para aumentar a arrecadação, o vice-presidente afirma que é preciso regulamentar o imposto sobre grandes fortunas, já previsto na Constituição Federal. “Por que todos nós pagamos a mesma alíquota de imposto de um grande empresário brasileiro, que joga tudo no CNPJ e não paga imposto de pessoa física? Por que não está sendo discutida essa regulamentação como incremento de receita? Por que não se discute o ganho de lucros de banco de valores?”, questionou.
Na audiência, a CSB também foi representada pelo vice-presidente Leandro Allan.
Aposentadoria especial
A aposentadoria especial também pautou a discussão. O secretário-geral da Federação Nacional de Radiologia, Ubiratan Gonçalves Correia, relatou a condição de trabalho da categoria. “Os profissionais de radiologia expõem a sua vida ao mais alto risco dentro dos graus de periculosidade e de insalubridade porque nos hospitais você tem ‘n’ problemas de saúde, você convive com tudo o que se possa pensar, mas mais do que isso nós convivemos com a fonte de radiação ionizante que é o que mais mata no segmento da saúde, infelizmente”, ressaltou.
Ainda sobre a modalidade especial, a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) disse que “não é privilégio nem mordomia”. “Privilégios, mordomias são os altos salários que os parlamentares, que os juízes, que o alto escalão do Ministério Público recebem”, exemplificou.
Embate
Na avaliação do senador Paulo Paim (PT-RS), a discussão nesse momento é de suma importância porque é “inegável” que as reformas encaminhadas pelo governo Temer trazem prejuízos enormes para os trabalhadores. “O debate da reforma trabalhista não terminou, vamos debater cidade a cidade. O enfrentamento vai ser à altura do banditismo que é essa reforma da Previdência”, afirmou.
Segundo o senador Hélio José (PMDB-DF), relator da CPI da Previdência, comissão que investiga ilegalidades, esse é hora de reunir esforços. “O nosso compromisso é demonstrar as contas reais da situação doa a quem doer”. O parlamentar frisou que nas apurações da Previdência há “contas totalmente contraditórias, com somas inconstitucionais, somando coisas que não são somáveis”.
Omissão do Senado
A senadora Regina Sousa (PT-PI) lembrou que os congressistas abriram mão de legislar. “O problema é que as reformas chegam prontas, tanto é que o Senado não pôde mudar uma vírgula na reforma trabalhista. E vai vir a previdenciária sem o Senado poder mudar uma vírgula também. Quando você diz que o negociado vale sobre o legislado, você está dizendo que lei não vale nada”, condenou.
