Educação é a bandeira levantada pela Central para erradicar a exploração da criança e do adolescente
Na luta contra a exploração infantil, a CSB participou do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente (FNPETI), na última sexta-feira (12/06) – dia nacional e mundial de combate ao trabalho de crianças e adolescentes menores de 17 anos. “NÃO ao Trabalho Infantil. SIM à Educação de Qualidade” foi o tema debatido nas principais capitais do Brasil.
Promovida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e o FNPETI, a discussão englobou os prejuízos do trabalho às crianças e a eficácia das estratégias adotadas pelo País para eliminar o trabalho infantil em suas piores formas até 2016.
Os esforços empreendidos neste combate são balizados pela Lei 11.542/2007, que instituiu a data 12 de junho no Brasil como o dia para convocar a sociedade civil, os trabalhadores, os empregadores e as autoridades públicas a se mobilizarem em torno do assunto.
Números
Segundo análise da OIT, já houve uma redução de 78 milhões de crianças trabalhadoras no mundo entre os anos 2000 e 2010. No Brasil, 4,905 milhões de crianças e adolescentes na faixa etária de 5 a 17 anos foram retirados da condição de trabalho infantil – uma diminuição de 58% em 20 anos (1992 a 2012), contudo ainda longe da meta de extinção.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069), instituído em 13 de julho de 1990, proíbe qualquer serviço executado por crianças de até 12 anos de idade e jovens menores de 17 (salvo na condição de aprendiz, com registro em carteira, a partir dos 14 anos) no País. Situação sob a qual muitos menores de idade se encontram
Ainda de acordo com os últimos dados de setembro de 2013 da OIT, 168 milhões de crianças e adolescentes persistem na condição de explorados no mundo – 11% de toda a população infanto-juvenil. Entre estas, 85 milhões encontram-se nas piores formas de trabalho infantil. O Brasil corresponde a 3,5 milhões deste número.
As consequências geradas por este cenário são graves. Segundo a secretária-executiva da FNEPTI, Isa Oliveira, “um sistema de notificação do Ministério da Saúde aponta que – de 2007 a 2013 – mais de 20 mil casos de doenças, acidentes, mutilações e até óbitos de crianças em situação de trabalho infantil foram registrados no País”.
Compromisso
Na luta contra a atual conjuntura, a CSB, em consonância com o Plano de Combate à Informalidade do Trabalhador Empregado – lançado em maio de 2014 pelo Ministério do Trabalho e Emprego –, cujo um dos objetivos é erradicar o trabalho infantil até 2020, esteve presente no encontro que ocorreu na sede da OAB no Rio de Janeiro.
Bartolomeu França, representante da Central no Fórum Nacional e membro do braço estadual do órgão no RJ (FEPETI/RJ), ratificou o compromisso da CSB com a causa. “Nós somos a favor do trabalho decente e de uma condição de vida digna a todo cidadão brasileiro e, principalmente, para os nossos trabalhadores do futuro. Lugar de criança é na escola, estudando e aprendendo”, declarou França.
Deficiência no sistema educacional, baixa renda e o senso comum em muitas culturas de que os jovens devem compartilhar as responsabilidades da casa são as principais causas, apontadas pelo Fórum, que incitam a exploração trabalhista do menor de idade.
Para combater este quadro, a principal estratégia, segundo o FNPETI, é a inclusão e permanência da criança e do adolescente na escola. “É preciso fazer a matrícula, permanecer na escola, aprender na idade certa e concluir o estudo”, afirma a secretária-executiva do Fórum. O trabalho infantil é uma das principais causas de abandono escolar, seja pela repetência ou pela concorrência com a necessidade de a criança prover o próprio sustento e o da família.
