A proposta, de autoria do Ministério do Trabalho e Emprego, estabelece uma série de alterações importantes para os trabalhadores, após quatro décadas de criação do SINE
O vice-presidente nacional da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), José Avelino Pereira, representou a entidade na última quarta-feira (24), em Brasília, durante reunião promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego para apreciação de minuta de projeto que prevê mudanças no SINE (Sistema Nacional de Emprego).
De acordo com Chinelo, a proposta, de autoria do MTE, estabelece uma série de alterações importantes para os trabalhadores, após quatro décadas de criação do SINE. O projeto está sendo discutido entre representantes do governo, de centrais sindicais e da classe patronal, antes de ser encaminhado para votação pelo Congresso.
“Uma das principais mudanças está na ampliação da área de atuação do SINE”, diz Chinelo. “Hoje, os programas que compõem o sistema, chegam no máximo a 1,5 mil municípios brasileiros. Com a proposta que está sendo apresentada, ações do sistema podem chegar a 5 mil cidades”, diz Chinelo.
Entre as ações promovidas pelo SINE, está a distribuição de recursos para programas de qualificação de mão de obra e recolocação de trabalhadores em postos de trabalho. “É um projeto bastante interessante, pois prevê a sua ampliação para praticamente todo o País”, diz o vice-presidente.
Associado ao CODEFAT(Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo do Trabalhador), o SINE, conforme a proposta de alteração das suas diretrizes, passaria a ter ações desenvolvidas em municípios com mais de 10 mil habitantes. Para isso, parcerias e convênios devem ser estabelecidos entre o MTE e os estados e municípios.
“É um projeto louvável e que, no nosso entendimento, deve ser colocado em votação com urgência, uma vez que o Brasil vive uma séria crise de desemprego. São mudanças que vão ajudar tanto na manutenção dos postos de trabalho como na recolocação de profissionais no mercado”, avalia Chinelo.
De acordo com ele, que além de ter representado a CSB na reunião também falou em nome do Sindicato dos Metalúrgicos de Itatiba e Região, onde exerce a função de diretor financeiro, a proposta será apresentada aos filiados à central para que tenham conhecimento e apresentem sugestões se assim for necessário.
“O nosso entendimento é que se trata de uma medida do MTE que requer pressa. Por isso, a intenção de quem está discutindo a proposta é trabalhar para que ela seja encaminhada para apreciação do Congresso como uma Medida Provisória em vez de Projeto de Lei, justamente para agilizar sua votação”, explica.
