Vice-presidente Flávio Werneck representou a Central na reunião e criticou o retrocesso na garantia de direitos fundamentais dos trabalhadores
Na manhã de hoje, 16 de novembro, a CSB participou da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos Legislação e Participação Popular (CDH) do Senado sobre os 25 anos da Constituição Brasileira na visão dos trabalhadores. Na reunião – que também contou com a presença de representantes da CUT, CSP-Conlutas, UGT, NCST e Força Sindical -, foi debatida a situação dos direitos trabalhistas previstos na Constituição Cidadã. Os trabalhos foram presididos pelo senador Paulo Paim (PT-RS)
O vice-presidente nacional da CSB, Flávio Werneck, fez duras críticas a não aplicabilidade integral de mais de cem dispositivos constitucionais, principalmente os que afetam diretamente os interesses dos trabalhadores. A proteção contra a demissão imotivada, o direito de greve e a concessão de aposentadoria especial dos servidores públicos estão entre as pautas prioritárias.
Para Werneck, há um retrocesso nos preceitos primários da Constituição de 1988. “Isso acontece principalmente nos fundamentos e direitos básicos – na prestação dos serviços públicos essenciais ‑, como educação, saúde e segurança pública”, contestou.
As centrais sindicais concordam que os direitos humanos e fundamentais previstos pela Constituição Cidadã foram um grande avanço, uma vez que ela nasceu após anos de ditadura militar. Flávio Werneck argumenta, entretanto, que emendas constitucionais foram criadas em detrimento da efetivação dessas conquistas.
“Vemos que a Constituição vem sofrendo ataques paulatinos para retrocedermos nesses avanços garantidos por ela, como a cidadania; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária”, pontuou.
Importância do debate
Flávio Werneck defendeu a realização da audiência pública como um primeiro passo para o debate mais amplo a ser feito nas casas legislativas. “Saúde, educação e segurança pública são temas prioritários para debate, já que ainda são prestados de maneira precária à população. É essencial aprofundarmos esse debate para não regredirmos nos fundamentos da Constituição Federal”, defendeu o dirigente.
O vice-presidente sinaliza que é fundamental o equilíbrio de forças dentro do Congresso Nacional para a garantia dos direitos dos trabalhadores. “Em qualquer sociedade é importantíssimo o investimento em educação de qualidade. Não podemos ver a degradação do sistema público de educação – o que de reflete na degradação dos demais serviços públicos prestados. Isso deve ser tratado como prioridade. Só assim teremos bons serviços de saúde e segurança pública – setores que vão evoluir junto com a sociedade brasileira”, concluiu Werneck.
Ação do Congresso
Paulo Paim concorda com os argumentos das centrais sindicais e afirmou a necessidade de um amplo debate político no Congresso sobre o assunto. O parlamentar também pedirá que a Comissão de Direitos Humanos analise a lei antiterrorismo – proposta pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) – e o direito de greve no serviço público.
O senador propôs a realização de uma nova audiência sobre o tema, com ênfase nos direitos sociais e individuais dos cidadãos, no início de 2014.
