Central convoca seus filiados para debater a contribuição sindical dos servidores públicos
No dia 25 de fevereiro, às 14h30, será realizada uma Audiência Pública, no Ministério do Trabalho (MTE), para debater a contribuição sindical dos servidores públicos. O evento acontecerá no auditório do edifício sede do MTE, localizado na Esplanada dos Ministérios, Bloco “F”, Térreo, em Brasília.
A Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) marcará presença para defender o fortalecimento e estruturação dos sindicatos de servidores públicos, convocando os seus filiados a estarem presentes neste debate.
A CSB se reuniu com o ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, no dia 24 de janeiro, para discutir a revogação da Instrução Normativa nº 1, de 30 de setembro de 2008, que buscava regularizar o sistema de cobrança da contribuição sindical compulsória dos servidores públicos, por meio de instrumento publicado no Diário Oficial da União no início de janeiro deste ano.
No documento entregue ao ministro, a Central reafirma sua posição na defesa do fortalecimento dos sindicatos de servidores públicos, sobretudo lhes assegurando estrutura financeira necessária para a sua organização, nos mesmos moldes do setor privado.
“Ora, quer nos parecer que a IN nº 1/2013 sublinha verdadeira situação afrontosa à igualdade substancial constitucionalmente assegurada à representação sindical, quer esta se dê no setor público, quer no setor privado.Isso porque a contribuição sindical, enquanto fonte de custeio de toda a organização sindical representativa, é devida para fins de estabelecimento, manutenção e mesmo de fundo de segurança para resguardar a atuação dos entes sindicais junto aos seus representados”, afirma o documento da CSB.
Segundo a Central, a ausência de regulamentação na forma de cobrança da contribuição dos servidores implica a desigualdade material, formal e absoluta entre os sindicatos representativos dos trabalhadores do setor público e os trabalhadores do setor privado. É o próprio reconhecimento da arbitrariedade e da disparidade de poderes vigentes em âmbito coletivo no setor público da economia.
Em sua explanação, Brizola Neto reafirmou sua posição favorável às fontes de custeio à organização das entidades representativas dos servidores e informou que o ato governamental de tornar sem efeito a Instrução Normativa nº 1/2008 atendeu a uma determinação da Advocacia Geral da União.
No entanto, o ministro comunicou que o tema será tratado numa Audiência Pública, a ser convocada no mês de fevereiro, para deliberar sobre o restabelecimento da instrução que orienta pela contribuição sindical, constituindo um grupo de trabalho para produzir uma proposta consensual de regulamentação definitiva da contribuição dos servidores em todas as esferas.
