Em reunião com Rodrigo Maia, presidente da Câmara, centrais destacaram pontos fundamentais do projeto; Maia se mostrou disposto a ouvir as propostas do movimento sindical
Na tarde desta terça-feira (21), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, recebeu os representantes da centrais sindicais para dialogar sobre a reforma da Previdência Social. A CSB foi representada no encontro por Flávio Werneck, vice-presidente, pelo secretário-geral Alvaro Egea e Cosme Nogueira, secretário de Formação Sindical. A Central dos Sindicatos Brasileiros defendeu o amplo diálogo entre o Congresso e a centrais sindicais quanto à PEC 287/16.
Na ocasião o porta voz da CSB foi o secretário-geral Alvaro Egea, que demonstrou preocupação com a celeridade que a proposta está tendo dentro do Congresso. “Com cinco sessões da Câmara já começam a entrar emendas, que muitas vezes não são de interesse do trabalhador. Queremos que o projeto seja amplamente debatido com o movimento sindical e a sociedade, pois essa reforma atinge a economia nacional e mexe com vida de todos os brasileiros. A PEC como está atualmente é inaceitável. Não vamos aceitar idade mínima, não iremos compactuar com a proposta de mudança de sistema previdenciário para os trabalhadores rurais”, afirmou.
As centrais entregaram uma cartilha para o presidente da Câmara que traz todas as consequências que reforma da Previdência irá trazer para os trabalhadores. O material elaborado pelas seis centrais sindicais reconhecidas recebeu o nome de “Nenhum Direito a Menos”, e, além de críticas ao projeto, apresenta soluções para as mudanças apresentadas pelo governo.
De acordo com Egea, Rodrigo Maia se comprometeu a realizar duas audiências públicas para debater a PEC 287 e a levar as propostas do movimento sindical para o relator do projeto. “Nós vamos mobilizar os trabalhadores e continuar essa luta contra os retrocessos nos direitos trabalhistas. Dia 15 de março, no dia nacional de mobilização, queremos ver os trabalhadores unidos contra essa medida”, destacou o secretário-geral.
O vice-presidente da CSB, Flávio Werneck, se manifestou contra o item da PEC que propõe retirar da Constituição Federal o artigo que reconhece a atividade de risco dos profissionais de segurança pública nos critérios de concessão da aposentadoria. “Se essa reforma for aprovada, o Brasil para de reconhecer a atividade de risco na Constituição Federal como atividade nociva à saúde, colocando o profissional de segurança pública na regra geral de aposentadoria. Ao invés de 30 anos de contribuição, um policial federal, por exemplo, precisará de 49 anos de contribuição para ter 100% da média. Os policiais têm uma função diferenciada e de alto risco, por isso precisam ser tratados como diferenciados no momento da aposentadoria”, disse Werneck. Além disso, o dirigente também destacou que durante a reunião os dirigentes sindicais reivindicaram livre acesso aos plenários da Câmara.
“Essa reunião foi fundamental para discutirmos pontos essenciais na reforma da Previdência. Não adianta dizermos que não aceitamos a PEC 287, temos que dialogar a apresentar soluções. Temos que trabalhar em defesa dos trabalhadores, do crescimento econômico, desenvolvimento e da geração de emprego”, destacou o secretário de Formação Sindical Cosme Nogueira.
PEC 287
A Proposta de Emenda à Constituição 287 propõe extinguir a aposentadoria por tempo de contribuição; estabelecer uma idade mínima de 65 anos para o acesso ao benefício; equiparação de regras para homens e mulheres, trabalhadores urbanos e rurais, do setor público e privado; desvinculação de pensões e benefícios assistenciais do salário mínimo e proibição do acúmulo de aposentadorias e pensões.
Caso aprovada, a proposta também exigirá o mínimo de 25 anos de contribuição para trabalhadores do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), o que corresponderá a 300 contribuições (atualmente, são necessárias 180 ou 15 anos de contribuição). De acordo o Dieese, “o forte enrijecimento da regra de acesso ao benefício não é [algo] trivial no mercado de trabalho brasileiro, em função da rotatividade, da informalidade e ilegalidade nas contratações, dos períodos de desempregos e das frequentes transições entre atividade e inatividade econômica”.
