Convenção Coletiva de TI no Paraná institui multa para demissão em massa

Empresas de TI no Paraná pagarão multa por demissão em massa – Em negociação coletiva finalizada nesta quarta (27), sindicatos laboral e patronal do setor de tecnologia da informação do estado do Paraná acordaram a imposição de indenização e multa às empresas que promoverem demissão em massa sem negociação, em consonância com o Tema 638 do STF.

“Os trabalhadores dispensados sem previa negociação coletiva, receberão a título de indenização o valor referente a duas vezes o salário de cada trabalhador dispensado, acrescido do pagamento da multa normativa”, determina a Convenção assinada pela Federação Interestadual dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação (Feittinf), os sindicatos laborais SITEPD e SINTIPAR e o patronal SEPROPAR.

Além disso, a convenção passou a prever a obrigatoriedade de implementação de programa de Participação nos Lucros e Resultados e reajuste salarial 5%, frente a uma inflação (INPC) acumulada de 3,74% no mês de passado, data base da categoria.

Outro ponto positivo alcançado na negociação foi o estabelecimento mais amplos de pisos para a categoria, algo que possuiu grande resistência do setor patronal paulista, com salários base que vão de R$ 2.006,55 para um administrador de redes júnior a R$ 5.413,80 para um gerente de informática. (Veja tabela)

“Tivemos uma negociação difícil, mas muito promissora para o setor e para os trabalhadores em tecnologia da informação. Estamos buscando valorizar não só os profissionais de tecnologia, mas também proteger o setor de empresas predatórias que implementaram a lei da selva no sentido de desrespeitar direitos e achatar salários. Os trabalhadores de TI do paraná e do Brasil avançaram muito com essa convenção”, avalia Emerson Morresi, presidente da Feittinf.

SALÁRIO-MÍNIMO PROFISSIONAL 8 (OITO) HORAS: TABELA “B”

CARGA HORÁRIA 40 (QUARENTA HORAS SEMANAIS) PAGAMENTO DE SALÁRIO – FORMAS E PRAZOS 

CBO FUNÇÃO PISO MINIMO
2123-10 ADMINISTRADOR DE REDE JUNIOR R$ 2.006,55
2123-10 ADMINISTRADOR DE REDE PLENO R$ 2.695,35
2123-10 ADMINISTRADOR DE REDE SENIOR R$ 3.136,35
2124-05 ANALISTA DE SISTEMA WEB (WEB MASTER) R$ 3.908,10
2124-05 ANALISTA DE SISTEMA (INFORMATICA) JUNIOR R$ 3.942,75
2124-05 ANALISTA DE SISTEMA (INFORMATICA) PLENO R$ 4.203,15
2124-05 ANALISTA DE SISTEMA (INFORMATICA) SENIOR R$ 5.023,20
2124-20 ANALISTA DE SUPORTE DE SISTEMA R$ 4.202,10
2124-05 ANALISTA DE SISTEMA (TESTE) R$ 2.579,85
4110-10 ASSISTENTE TECNICO ADMINISTRATIVO R$ 2.237,55
4110-05 AUXILIAR ADMINISTRATIVO I R$ 1.825,95
4110-05 AUXILIAR ADMINISTRATIVO II R$ 1.887,90
4110-05 AUXILIAR ADMINISTRATIVO III R$ 2.436,00
5143 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (LIMPEZA) R$ 1.825,95
2624-10 DESIGNER GRAFICO R$ 1.828,05
2624-10 DESENHISTA DE PAGINAS DA INTERNET (WEB DESIGNER) R$ 3.141,60
1421-05 GERENTE ADMINISTRATIVO R$ 3.141,60
1423-05 GERENTE COMERCIAL R$ 3.141,60
1425-10 GERENTE DE INFORMATICA R$ 5.413,80
1425-15 GERENTE DE PROJETOS R$ 3.108,00
2332-05 INSTRUTOR DE INFORMATICA R$ 2.006,55
2332-25 INSTRUTOR GRAFICO JUNIOR R$ 2.006,55
3172-10 MANUTENÇÃO DE REDE (HELP DESK) R$ 3.141,60
7823 MOTORISTA R$ 1.825,95
4122-05 OFICCE BOY R$ 1.825,95
7661-25 OPERADOR DE FOTOCOMPOSIÇÃO R$ 3.141,60
3171-10 PROGRAMADOR JUNIOR R$ 2.325,75
3171-10 PROGRAMADOR PLENO R$ 2.634,45
3171-10 PROGRAMADOR SENIOR R$ 2.898,00
4221 RECEPCIONISTA R$ 1.825,95
4101 SUPERVISOR ADMINISTRATIVO R$ 2.635,50
5201-05 SUPERVISOR DE VENDAS R$ 2.001,30
2123 SUPORTE DE REDE R$ 3.960,60
2124 SUPORTE TECNICO R$ 3.960,60
3132-20 TECNICO DE INFORMATICA JUNIOR R$ 2.197,65
3132-20 TECNICO DE INFORMATICA PLENO R$ 2.416,05
3132-20 TECNICO DE INFORMATICA SENIOR R$ 2.657,55
7311-10 TECNICO DE MONTAGEM R$ 1.971,90
3722-05 TECNICO DE TELEPROCESSAMENTO R$ 1.971,90
5241-05 VENDEDOR DE SOFTWARE/HARDWARE E ITENS PERIFER R$ 1.825,95

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