Dirigentes e trabalhadores foram recebidos pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE)
Representantes da CSB, de sindicatos de taxistas de todo o Brasil e de associações do setor estão mobilizados no Congresso Nacional até o final desta quinta-feira (17). A caravana, que chegou à capital federal nesta terça-feira (15), luta pela aprovação no Senado do Projeto de Lei da Câmara (PLC 28/2017), que regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros.
Os taxistas estão empenhados no corpo a corpo com senadores para tentativa de rápida aprovação da proposta já validada pelos deputados. No primeiro dia, eles foram recebidos pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
“Reafirmamos a importância de se regulamentar logo os aplicativos usados via internet para o transporte individual de passageiros no intuito de se oferecer um serviço com qualidade, com segurança e que se estabeleça uma concorrência no patamar de igualdade, onde todos que prestam o serviço tenham os mesmos direitos e deveres”, afirmou o diretor do Sindicato dos Taxistas do Estado do Ceará e vice-presidente da CSB, Francisco Albuquerque Moura.
Eunício concordou com a bandeira da categoria e afirmou que pelos aplicativos não há qualquer vínculo empregatício, o que impossibilita a aposentadoria. Garantiu ainda que a questão, após passar pelas comissões, será tratada como prioridade no Plenário do Senado.
Até o momento, os representantes já conversaram com o deputado André Moura (PSC-SE), líder do Congresso que já declarou apoio, e com os senadores Pedro Chaves (PSC-MS), relator do projeto, Tasso Jereissati (PSDB-CE), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), Eduardo Amorim (PSDB-SE), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e José Pimentel (PT-CE). “A ideia é intensificar esse trabalho com os senadores que já vem sendo feito já há algum tempo”, ressaltou Moura.
Na avaliação do dirigente cearense, o transporte prestado pelas plataformas digitais é inseguro para o motorista e para o usuário. “Esse serviço é anárquico, ninguém sabe quem está ali, ninguém sabe como está a situação daquele veículo e isso tem colocado em risco a população e colocado o taxista em situação financeira delicada. Porque o taxista cumpre todas as normas, pagas os impostos que o município exige, faz os cursos, se preparada, enquanto no outro lado nada acontece”.
Para o presidente do SINDITAXI/CE e vice-presidente da CSB Ceará, Vicente de Paula Oliveira, o PLC “vem para consertar os erros, [corrigir] as pessoas que fazem um transporte de passageiro sem autorização do município, realizando um serviço clandestino. O PL vem para moralizar e colocar regras”.
Os taxistas lutam para que o projeto seja aceito no Senado da mesma forma que foi aprovado pela Câmara. “A nossa intenção é que o PLC seja votado na íntegra, que não se mude nada porque senão teremos mais dois, três anos nessa dificuldade. O taxista não tem condições de aguentar esse tempo a mais. Hoje, temos um problema muito sério, a categoria inteira está sofrendo [financeiramente]”, destacou o diretor Sindicato dos Taxistas Autônomos do Município do Rio de Janeiro e vice-presidente da CSB Rio de Janeiro, Hildo Braga.
A taxista e delegada do Sindicato dos Taxistas do DF, Márcia Ferraz, afirmou que a única maneira de amenizar a situação é a regulamentação dos aplicativos. Ela explicou que os aplicativos praticam preços muito baixos para quebrar a concorrência.
O presidente do Sindicato dos Taxistas do Estado de Alagoas, Ubiraci Correia, mais conhecido como Bira, classificou a situação atual dos profissionais como “péssima”. “Cada dia que passa a coisa vai se agravando mais e chegando ao ponto de muitos já estarem desistindo da profissão por conta da concorrência que a cada dia que passa cresce”, lamentou.
O presidente do Sindicato dos Taxistas do Estado de Sergipe (Sintaxi), Manildo Ramos da Costa, afirmou que já é quinta vez que vai ao Congresso para lutar em prol do PLC. “Estamos aqui na luta com a ajuda da CSB”, disse.
O projeto determina, entre outros pontos, que somente carros de aluguel poderão fazer transporte público individual de passageiros de forma remunerada. O projeto apresentado estabelece maior controle ao exigir que o serviço de utilidade pública de transporte individual remunerado de passageiros, inclusive solicitado via aplicativos eletrônicos, seja organizado, disciplinado e fiscalizado pelo poder público municipal e tenha prévia fixação de tarifa a ser cobrada por meio de taxímetro físico.
