Centrais se reuniram com ministros e pediram a formação de comitê de avaliação dos impactos da desoneração da folha de pagamento
Foi anunciada ontem, 19 de março, a criação de duas comissões mistas para debater as Medidas Provisórias 664 e 665. O Senador José Pimentel (PT/CE) foi eleito presidente da comissão mista destinada a articular parecer à MP 664. A vice-presidência caberá ao deputado Carlos Zarattini (PT/SP); a relatoria, ao deputado Eduardo da Fonte (PP/PE); e a revisão da relatoria, ao senador Telmário Mota (PDT/RR). Para a comissão da MP 665, o presidente será o deputado Zé Geraldo (PT/PA), e para vice, o senador Benedito de Lira (PP/AL). O senador Paulo Rocha (PT/PA) é o relator, e a deputada Gorete Pereira (PR/CE) foi designada relatora revisora.
Durante reunião entre as centrais sindicais e os ministros, na mesma data, em Brasília, ficou estabelecido que os assuntos referentes às MPs serão debatidos essencialmente no âmbito dessas comissões a partir de agora. A CSB participou do encontro, assim como os ministros do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, da Previdência Social, Carlos Gabas, e o diretor do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio.
Desoneração na folha de pagamento
Os dirigentes das centrais pediram a criação de um comitê de avaliação dos impactos da desoneração. O pedido é uma resposta à Medida Provisória 669, responsável por aumentar a carga tributária sobre o sistema de desoneração da folha de pagamento de 56 setores da economia brasileira.
A MP foi enviada por Dilma Rousseff para o Congresso e devolvida pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Nesta sexta-feira, 20 de março, a presidenta reenviou a Medida Provisória como projeto de lei em caráter de urgência. Os líderes sindicais foram unânimes contra a mudança no projeto de desoneração.
Para a CSB, o aumento da carga tributária precisa ser melhor debatido e estudado. “Tem que ser avaliado se a medida tomada pelo governo terá o efeito esperado. Caso não atinja objetivo de aumentar a arrecadação, não há razão para mudanças. O aumento dos impostos na folha de pagamento acarretará em mais demissões”, argumenta Antonio Neto, presidente da CSB.
Neto reforça sua defesa com base nos dados da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom) sobre o mercado de TI. No estudo, a entidade afirma que “mesmo com projeções conservadoras, a recuperação de arrecadação, tanto para Serviços de TI quanto para BPO, se dá, substantivamente, no segundo ano após a vigência da remuneração. Fortalece-se, assim, a utilidade da substituição de incidência contribuição da previdência social, incluindo a sua extensão para BPO, conforme disposto no Art. 53 da Lei 13.43 de 2014”.
“O governo consegue ter uma boa arrecadação mesmo com a redução de impostos, pois, como exemplo, o setor de TI é superavitário. Por isso, pedimos a criação desse comitê para que o Ministério da Fazenda e os demais ministérios possam fazer uma avaliação sobre essa lei e agir da maneira mais justa”, ressalta o presidente.
Emprego
As centrais também debateram a necessidade da criação de uma agenda para tratar do emprego na indústria, na construção civil e o mercado de trabalho para os jovens, além de mudanças no Imposto de Renda.
