A matéria vai à discussão na Câmara dos Deputados, onde passa a trancar a pauta e pode atrapalhar a votação do projeto de lei que revê a política de desonerações, prioridade número um do governo
A comissão mista criada para analisar a Medida Provisória (MP) 672/15, que estende a política de reajuste do salário mínimo até 2019, aprovou ontem o relatório do senador João Alberto (PMDB-MA), que mantém inalterado o projeto do governo. A matéria vai à discussão na Câmara dos Deputados, onde passa a trancar a pauta e pode atrapalhar a votação do projeto de lei que revê a política de desonerações, prioridade número um do governo.
Os líderes partidários fecharam acordo para votar hoje o projeto das desonerações, após a análise de outra MP, a 670/15, que reajusta a tabela do Imposto de Renda. Se a MP do salário mínimo trancar a pauta, o governo terá que redobrar o esforço para votar as duas polêmicas matérias antes do PL da desoneração.
O senador José Pimentel (PT-CE), líder do governo no Congresso, disse, contudo, que é possível votar o projeto das desonerações em plenário antes da MP chegar à Câmara. “Leva um dia até a equipe técnica checar tudo e colher as assinaturas dos integrantes, e depois precisa o relatório precisa ser lido na Câmara antes de trancar a pauta”, afirmou.
A votação da MP do salário mínimo ocorreu com o plenário da comissão esvaziado e sem discussões. Apenas o deputado Bebeto (PSB-BA) apresentou voto em separado para que a política de reajuste seja aplicada também aos aposentados e pensionistas que recebem acima de um salário mínimo. A ideia do deputado de oposição é pedir um destaque para votar em separado seu relatório no plenário da Câmara e tentar apoio para derrotar o governo.
Pela regra atual, o salário mínimo é reajustado em percentual equivalente à inflação acumulada no ano anterior, mais o percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. A fórmula é usada desde 2007 e foi instituída por lei em 2011, com validade até janeiro de 2015. Depois de pressionada pela base aliada, a presidente Dilma Rousseff encaminhou MP para manter o modelo até 2019.
Fonte: Valor Econômico
