Se aprovada nos termos atuais, a reforma da Previdência vai colocar o Brasil entre os países com regras mais rígidas para aposentadoria.
Pela proposta do governo, quem contribuir por menos de 25 anos não terá direito a se aposentar mesmo que alcance a idade de 65 anos.
Em outros países é possível se aposentar com tempo menor de contribuição, mas o benefício pode ser menor que o salário mínimo, o que não é permitido no Brasil.
Cumpridos os 25 anos, o brasileiro receberá 76% do benefício. O valor integral só será pago a quem trabalhar 49 anos, regra também mais dura que de outros países.
Hoje, brasileiros se aposentam após contribuir por 30 anos (mulheres) ou 35 anos (homens). Quem não consegue atingir essa regra pode se aposentar por idade (mulheres de 60 anos e homens de 65 anos), desde que tenha contribuído por 15 anos.
Marcelo Caetano, secretário da Previdência, afirma que a proposta de reforma está no “meio do caminho” entre os dois sistemas atuais.
A justificativa do governo para a reforma é o aumento da proporção de idosos em relação à de jovens.
Países que já passaram por essa transição demográfica têm regras mais flexíveis. Na OCDE, grupo dos países mais desenvolvidos do mundo, um trabalhador consegue o benefício integral após contribuir em média por 44 anos.
O tempo mínimo para ter acesso a algum percentual da aposentadoria também é menor. Na Alemanha, por exemplo, são exigidos cinco anos e nos Estados Unidos, dez.
Esses sistemas não são vinculados ao salário mínimo, e o valor da aposentadoria em relação à renda média do trabalhador é inferior ao que é pago pelo INSS.
Na Espanha, por exemplo, 15 anos de contribuição dão direito a 50% do benefício. Cada mês adicional de trabalho aumenta esse percentual.
Nos Estados Unidos, o tempo de contribuição é de 35 anos. Mas, se aos 67 anos o trabalhador não tiver alcançado esse tempo mínimo, ele poderá se aposentar com o benefício reduzido.
“Exigir um mínimo de 25 anos de contribuição é muito rígido. Se você contribuir por 20 anos e não ganhar nada, isso quer dizer que todas as suas contribuições foram puramente impostos”, diz Hervé Boulhol, responsável pela área de aposentadoria da OCDE.
“Você deveria poder receber algo proporcional ao seu tempo de contribuição.”
Boulhol ressalta, porém, que o valor médio das aposentadorias no Brasil em relação aos salários é maior do que o pago em outros países. Para um trabalhador de renda média, o benefício equivale a 69,5% dos últimos rendimentos, diz a OCDE.
Já o benefício de um americano da mesma faixa de renda é em média 35,2%.
“O risco que corremos em diminuir esse tempo mínimo é não ter uma redução da taxa de reposição”, diz Luis Eduardo Afonso, professor da USP especialista em Previdência Social.
Fonte: Folha de S. Paulo
