Classe artística e entidades de São Paulo querem transparência na lei que fomenta o teatro na cidade 

Com dois editais por ano, Programa Municipal de Fomento ao Teatro está sendo acusado de tirar representantes das artes do processo de escolha da comissão julgadora, preceito previsto em lei

 

A cidade de São Paulo tem o Programa Municipal de Fomento ao Teatro, responsável por “fomentar” (como o nome diz) os projetos de artes cênicas dos grupos da capital paulistana. Estabelecido pela Lei 13.279/02, o programa prevê dois editais por ano, nos quais uma comissão julgadora é formada de forma democrática, ou seja, com votos de entidades ligadas à área, à Secretaria. No entanto, no atual edital, a cooperativa, sindicato e associações têm sido impedidos de votar.

O fato tem gerado embates violentos com os representantes da classe artística e a Secretaria. As entidades e grupos de teatro alegam que a Lei do Fomento não tem tido uma “justa interpretação” nem sido respeitada na sua “devida dimensão republicana”. O entrave gerou a judicialização da questão, que vai atrasar o processo.

Para explicar o fato à sociedade, as entidades que representam a classe artística e os grupos de teatro da cidade lançaram uma nota de esclarecimento.

Leia abaixo:

Nota de Esclarecimento

 As Entidades Culturais que encaminharam consulta à Secretaria Municipal de Cultura da cidade de São Paulo acerca da Lei de Fomento ao Teatro vêm dizer que lamentam a judicialização da questão por paralisar o processo e fazem votos para que ao final a justa interpretação da lei prevaleça.

Ainda esclarecem que a solicitação objetivou tão somente a transparência e a garantia da correção de uma interpretação errônea da lei que feria a equidade do sistema. A solicitação enviada à SMC-SP buscava, efetivamente, que essa tomasse as devidas providências para a adoção de critérios que impedissem que Associações, Cooperativas, Coletivos, Fóruns, Entidades de Classe e demais formas de representatividade de coletivos conseguissem aferir vantagens direta ou indiretamente, seja em número de votos ou quaisquer outras formas que permitissem distorções e ou prejudicassem as garantias da democratização, lisura e equidade em todo o processo de escolha da referida comissão.

 A manifestação proferida pela douta Consultoria Jurídica da SMC-SP confirmou e reafirmou a correta interpretação da lei e foi esclarecedora ao dizer quem pode ser proponente, o que a este cabe e quem pode votar,  trazendo a almejada transparência e o correto entendimento do processo de composição da Comissão Julgadora.

 Assim, e de modo democrático e legal, o parecer da Consultoria Jurídica proporciona ser possível a todos os grupos independentes e cooperativados a justa oportunidade na concorrência, sem prejuízo a voz e a expressão do desejo de quaisquer partes, recolocando a Lei de Fomento ao Teatro na sua devida dimensão republicana.

 

São Paulo, 10 de agosto de 2018

 

Associação São Pedro Pró Cultura

 

Conselho Brasileiro de Entidades Culturais

 

Fórum Faz Cultura

 

Rede de Teatros e Produtores Independentes

 

 

Compartilhe:

Leia mais
Lula critica fala de campos neto
Lula critica fala de Campos Neto sobre aumento de salários ser uma "preocupação"
Manifestação contra juros altos 30 de julho
Centrais sindicais farão ato contra juros altos: cada 1% na Selic custa R$ 38 bi ao povo
eduardo leite nova proposta servidores
Governo do RS adia projetos de reestruturação de carreiras de servidores e anuncia mudanças
Grupo de Trabalho estudará impactos da inteligência artificial
Governo cria grupo para estudar impacto da inteligência artificial no mercado de trabalho
GT do G20 sobre emprego em Fortaleza
CSB em reunião do G20: temas discutidos aqui são colocados em prática pelos sindicatos
adolescentes trabalho escravo colheita batatas cerquilho sp
SP: Operação resgata 13 adolescentes de trabalho escravo em colheita de batatas
sindicam-ba filia-se csb
Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens da Bahia filia-se à CSB
Parceria Brasil-EUA contra calor extremo trabalhadores
Parceria Brasil-EUA pelos Trabalhadores e OIT debatem ação contra calor extremo
BNDES abre concurso 2024 veja edital
BNDES abre concurso com 150 vagas e salário inicial de R$ 20 mil; acesse edital
pesquisa jornada flexivel trabalho híbrido
Flexibilidade de jornada é prioridade para 30% dos trabalhadores no Brasil