A maior parte das mudanças anunciadas pelo governo para a concessão de benefícios sociais entra em vigor dentro de 60 dias para que os sistemas eletrônicos possam ser adaptados
O presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Fernandes dos Santos Neto, criticou o fato de o governo ter iniciado as medidas de ajustes com decisões que afetam os trabalhadores. Foi uma referência ao aperto nas concessões de benefícios trabalhistas anunciado na última segunda-feira, 29, pelo Palácio do Planalto.
“Se a primeira medida foi contra o trabalhador, agora está livre para adotar qualquer medida contra os patrões”, desabafou Santos Neto. “Por que começar conosco?”. O líder sindical fez esses comentários há pouco em Brasília, onde acompanha a cerimônia de posse do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff.
Lembrado que durante a campanha a presidente declarou que não mexeria nos direitos dos trabalhadores “nem que a vaca tossisse”, ele retrucou. “A vaca não tossiu, mas pigarreou”. O presidente da CSB reconheceu, no entanto, que havia alguns abusos na concessão de benefícios, particularmente de pensões.
Na terça-feira, 30, foram publicadas duas medidas provisórias com as novas regras que devem trazer uma economia para a União de R$ 18 bilhões em 2015. Foi o primeiro pacote de ajuste das contas públicas anunciado para o segundo mandato de Dilma. As medidas provisórias alteram as condições para concessão do abono salarial, do seguro-desemprego, do seguro-defeso, da pensão por morte e do auxílio-doença.
A maior parte das mudanças anunciadas pelo governo para a concessão de benefícios sociais entra em vigor dentro de 60 dias para que os sistemas eletrônicos possam ser adaptados. Apenas o prazo para início das alterações para o seguro-desemprego do pescador artesanal (seguro-defeso) foi fixado em 90 dias.
Fonte: Estado de Minas
