CSB defende a organização sindical do setor público e o fim do fator previdenciário
Realizada em 21 de novembro no Palácio do Planalto, em Brasília, a reunião dos ministros Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República, e Brizola Neto, do Ministério do Trabalho (MTE), com centrais sindicais brasileiras abordou temas importantes na luta pelos direitos dos trabalhadores, como o fator previdenciário e a organização sindical do setor público, com ênfase na regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Representando a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), participaram da reunião Cosme Ricardo Gomes Nogueira, diretor de educação, cultura, desportos e turismo, e Marcos Vinicio Gomes Pedro, vice-presidente da Central.
Direitos dos trabalhadores como prioridade
Na reunião, os representantes da CSB defenderam a importância da regulamentação da Convenção 151, que prevê, entre outros pontos, a liberdade e organização sindical, a inclusão dos profissionais na negociação coletiva de trabalho, bem como o direito de greve, o custeio das entidades e a arrecadação.
Em 2010, as centrais sindicais criaram um grupo de trabalho com o MTE e, juntos, elaboraram um anteprojeto para ser entregue ao Congresso, mas esta iniciativa não teve êxito, afirma Cosme Nogueira. “Uma central sindical dissidente das demais buscou um caminho no Ministério do Planejamento, e isso não fez prosperar aquele grupo de trabalho”, lamenta o diretor da CSB, que percorreu todas as regiões do Brasil, em nome da Central, realizando plenárias para a aprovação desse documento. Em 2012, a discussão foi retomada com a mediação do Dieese.
Segundo Cosme Nogueira, o governo também entende que é hora de reiniciar este debate. “Há algum entendimento sobre a formação de um grupo de trabalho dentro do Ministério do Planejamento, com o MTE e as centrais sindicais, para se chegar a um denominador comum”, explica o dirigente.
O fim do fator previdenciário foi outro tema debatido na reunião e amplamente defendido pela CSB. Ele foi criado com o objetivo de equiparar a contribuição do segurado ao valor do benefício, com base em quatro elementos: alíquota de contribuição, idade do trabalhador, tempo de contribuição à Previdência Social e expectativa de sobrevida do segurado. Quem se aposenta cedo é extremamente prejudicado, uma vez que o trabalhador não recebe o valor integral do benefício. Além disso, há um importante agravante: com o fator previdenciário, é impossível para o trabalhador programar sua aposentadoria, já que o índice sempre muda para pior a cada ano com o aumento da expectativa de vida da população.
A proposta do governo é a criação do fator 85/95 ‑ cálculo feito pela soma da idade e do tempo de contribuição do trabalhador, que somariam 85 e 95 anos para mulheres e homens, respectivamente. O tempo de contribuição seria mantido em 30 anos para mulheres e 35 para homens. “É muito importante poder discutir esta proposta com a representatividade dos trabalhadores”, defendeu Cosme Nogueira, que pontuou, ainda, o trabalho de acompanhamento direto da CSB junto ao governo para uma decisão justa para os trabalhadores.
A força da Central na mesa de negociação
Para o diretor da CSB, é importante a iniciativa do governo de discutir e priorizar as questões do setor público e o fator previdenciário. “É fundamental o governo continuar hábil na condução desses temas que envolvem os direitos dos trabalhadores”, comentou Cosme Nogueira.
Para ele, a reunião foi imprescindível na luta pela ascensão de assuntos tão caros aos anseios da classe trabalhadora. “Ficou evidente o peso que a CSB tem na mesa de negociação. A Central tem preparo, habilidade e competência para debater com as demais centrais e com o governo qualquer assunto de interesse dos trabalhadores”, enfatizou Cosme Nogueira.
“A Central a cada dia ocupa mais espaço e mostra que está preparada, sem dúvida alguma, para lutar pela manutenção e ampliação dos direitos da classe trabalhadora”, sentenciou.
