Objetivo é abrir diálogo entre trabalhadores, sindicalistas e o governo federal a respeito de pontos cruciais da PEC 287/2016
Foi definida na manhã da última sexta-feira (20) a agenda preliminar de paralisações e ações das centrais sindicais em protesto contra os retrocessos trabalhistas e previdenciários no País. Dentre as deliberações, ficou marcado para a segunda quinzena de março o Dia Nacional de Paralisações, que unirá entidades sindicais, movimentos sociais e organizações regionais de todo o Brasil. A reunião aconteceu na sede do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em São Paulo.
Durante o encontro, ainda foram anunciadas as datas para o lançamento das Jornadas de Debates sobre a Previdência Social, que acontecerá no dia 21/02, também em São Paulo, o início das ações para março nos demais estados e a data preliminar da mobilização e articulação com os parlamentares em Brasília – a princípio marcada para 22/02, quando os representantes dos trabalhadores conversarão com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, líderes de partidos e presidentes das comissões a respeito do tema.
A apresentação da Proposta de Emenda à Constituição 287 aconteceu no dia 5 de dezembro de 2016; o projeto propõe: extinguir a aposentadoria por tempo de contribuição; estabelecer uma idade mínima de 65 anos para o acesso ao benefício; equiparação de regras para homens e mulheres, trabalhadores urbanos e rurais, do setor público e privado; desvinculação de pensões e benefícios assistenciais do salário mínimo e proibição do acúmulo de aposentadorias e pensões.
Caso aprovada, a PEC também exigirá o mínimo de 25 anos de contribuição para trabalhadores do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), o que corresponderá a 300 contribuições (atualmente, são necessárias 180 ou 15 anos de contribuição). De acordo com a última nota técnica do Dieese, publicada em janeiro deste ano, “o forte enrijecimento da regra de acesso ao benefício não é [algo] trivial no mercado de trabalho brasileiro, em função da rotatividade, da informalidade e ilegalidade nas contratações, dos períodos de desempregos e das frequentes transições entre atividade e inatividade econômica”. Hoje, o País abriga mais de 12 milhões de pessoas desocupadas segundo o IBGE.
Ainda conforme pesquisa realizada pelo Dieese, 76% dos atuais contribuintes só poderão se aposentar aos 65 anos de idade, tendo também que acumular 49 anos de contribuição para conseguir a aposentadoria integral devido à mudança no cálculo do benefício, que “reduz o patamar inicial do valor da aposentadoria como percentual do salário de benefício de 70% para 51%” – retardando em uma década o momento em que o trabalhador poderá se aposentar com 100% do valor do salário de benefício.
“A suposição, totalmente irrealista para a realidade brasileira, é que a pessoa trabalhadora contribuiu todos os meses, ininterruptamente, no período entre os 16 e os 65 anos, sem nunca ter ficado desempregada, inativa do ponto de vista econômico, na informalidade (isto é, como autônoma sem contribuição previdenciária) ou na ilegalidade (contratada sem carteira). A suposição do início do período contributivo aos 16 anos também desconsidera o princípio de que, nessa idade, a pessoa ainda deveria estar em processo de escolarização e de formação para o trabalho”, diz a nota.
Para apresentar e esclarecer essas e outras informações aos dirigentes sindicais, nos dias 7 e 8 de fevereiro as centrais junto ao Dieese promoverão a primeira ação do ano: o Seminário Nacional “Previdência Social” com o objetivo de formar os participantes e mostrar um panorama da reforma previdenciária. Cada entidade poderá inscrever até 30 sindicalistas para o evento, que acontecerá em São Paulo. Antes da ações, nos dias 26 e 27/01 haverá mais três reuniões técnicas.
