Centrais sindicais formulam guia de projetos em tramitação no Congresso Nacional

As centrais sindicais lançaram a 3ª edição de sua Agenda Legislativa no Congresso Nacional, elaborada pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). O objetivo da publicação é oferecer um guia para a atuação das entidades sindicais junto ao Legislativo na construção de políticas públicas.

O documento visa ser uma ferramenta que facilite o diálogo dos sindicalistas com os parlamentares a respeito das propostas em tramitação no Parlamento, uma vez que a presença tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado é fundamental para que os interesses da classe trabalhadora sejam levados em consideração na discussão dos projetos.

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Nesta edição, as centrais identificaram 33 proposições como prioritárias para os trabalhadores. A agenda inclui ainda um levantamento que abrange centenas de propostas que também são acompanhadas com atenção pelas entidades sindicais.

Foram levados em consideração os seguintes critérios para classificar as proposições:

1. chance de tramitação no ano;
2. alto impacto na sociedade e trabalhadores;
3. iniciativa do governo e/ou apoiada por setores;
4. necessidade regulatória;
5. impacto fiscal – receita e despesa;
6. possui decisão no judiciário; e
7. outros critérios relevantes para a análise das propostas.

Além disso, a agenda está organizada em 16 eixos temáticos que abrangem áreas como:

• estado e servidores;
• previdência social;
• negociação coletiva;
• contratos de trabalho;
• licença maternidade,
• paternidade e estabilidade da gestante;
• trabalho em plataforma;
• jornada de trabalho;
• idosos, deficiência e doenças graves;
• trabalho escravo e infantil;
• saúde e segurança do trabalhador;
• remuneração do trabalhador;
• emprego, demissão e seguro-desemprego;
• organização, estrutura e custeio sindical;
• convenções da OIT;
• cidades e municípios; e
• agricultura e trabalhadores rurais.

A agenda destaca também as iniciativas em discussão nos grupos de trabalho junto ao Poder Executivo, que podem posteriormente tramitar no Congresso Nacional.

Dentre essas iniciativas, merecem destaque as propostas sobre a regulamentação da reforma tributária, a negociação coletiva tanto no setor público quanto no privado e a regulamentação do modelo de financiamento das entidades sindicais.

Para acessar a agenda, basta fazer o download gratuitamente clicando aqui.