As centrais sindicais lançaram a 3ª edição de sua Agenda Legislativa no Congresso Nacional, elaborada pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). O objetivo da publicação é oferecer um guia para a atuação das entidades sindicais junto ao Legislativo na construção de políticas públicas.
O documento visa ser uma ferramenta que facilite o diálogo dos sindicalistas com os parlamentares a respeito das propostas em tramitação no Parlamento, uma vez que a presença tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado é fundamental para que os interesses da classe trabalhadora sejam levados em consideração na discussão dos projetos.
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Nesta edição, as centrais identificaram 33 proposições como prioritárias para os trabalhadores. A agenda inclui ainda um levantamento que abrange centenas de propostas que também são acompanhadas com atenção pelas entidades sindicais.
Foram levados em consideração os seguintes critérios para classificar as proposições:
- chance de tramitação no ano;
- alto impacto na sociedade e trabalhadores;
- iniciativa do governo e/ou apoiada por setores;
- necessidade regulatória;
- impacto fiscal – receita e despesa;
- possui decisão no judiciário; e
- outros critérios relevantes para a análise das propostas.
Além disso, a agenda está organizada em 16 eixos temáticos que abrangem áreas como:
- estado e servidores;
- previdência social;
- negociação coletiva;
- contratos de trabalho;
- licença maternidade,
- paternidade e estabilidade da gestante;
- trabalho em plataforma;
- jornada de trabalho;
- idosos, deficiência e doenças graves;
- trabalho escravo e infantil;
- saúde e segurança do trabalhador;
- remuneração do trabalhador;
- emprego, demissão e seguro-desemprego;
- organização, estrutura e custeio sindical;
- convenções da OIT;
- cidades e municípios; e
- agricultura e trabalhadores rurais.
A agenda destaca também as iniciativas em discussão nos grupos de trabalho junto ao Poder Executivo, que podem posteriormente tramitar no Congresso Nacional.
Dentre essas iniciativas, merecem destaque as propostas sobre a regulamentação da reforma tributária, a negociação coletiva tanto no setor público quanto no privado e a regulamentação do modelo de financiamento das entidades sindicais.
Para acessar a agenda, basta fazer o download gratuitamente clicando aqui.
![As centrais sindicais defenderam um combate mais efetivo às desigualdades durante a 3ª reunião plenária do Conselhão, realizada nesta quinta (27) em Brasília.
O presidente Lula e seus ministros ouviram os pronunciamentos dos conselheiros selecionados para apresentar suas análises na 3ª plenária. O coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, Clemente Ganz, falou em nome das entidades. O presidente da CSB, Antonio Neto, também é conselheiro e participou da reunião.
O coordenador destacou que o principal ponto em que há espaço para fazer melhorias é no combate às desigualdades, investindo em uma governança que amplie a capacidade do Estado de promover a justiça social.
“Esse conselho considera [a desigualdade] como uma das mais graves mazelas da nossa sociedade e um dos impedimentos estruturais para o país alçar ao padrão de desenvolvimento que nós queremos. Portanto, nós estamos indicando que não só a comissão temática que trata da questão da desigualdade continue produzindo, como pretendemos mobilizar todo o conselho para tratar dessa questão”, afirmou.
“É fundamental que nós recoloquemos esse debate sobre o princípio do equilíbrio fiscal, que é fundamental, assentado naquilo que a Constituição de 88 define como projeto socioeconômico para o país, com o processo de valorização do investimento na nova indústria, com fortalecimento dos setores produtivos, com o crescimento da economia, com a geração de emprego de qualidade, com o crescimento dos salários, com a redução da pobreza, com o combate das desigualdades”, prosseguiu.
"Temos que enfrentar o problema do juro do crédito. Só para dar um exemplo de qual é o problema que nós temos: se nós tivéssemos um rentista que chegasse no Brasil hoje e investisse R$ 1 com as taxas de juro que nós aplicamos nos últimos cinco anos no Brasil, esse rentista dobraria o seu patrimônio em 11 anos. Se esse mesmo rentista fosse aos Estados Unidos e aplicasse esse mesmo real, ele demoraria 173 anos para dobrar o seu patrimônio. Essa é a diferença de por que esse país não sai da estagnação do ponto de vista do investimento. Não há atividade produtiva competitiva com essa taxa de extorsão da riqueza pró-rentismo."](https://csb.org.br/wp-content/plugins/instagram-feed/img/placeholder.png)