Centrais pedem cancelamento de sessão do TST sobre adequações de súmulas do Tribunal à reforma trabalhista

Órgão começará a discutir alterações de 34 súmulas a partir desta terça-feira (6)

Em prol do diálogo social e fortalecimento da democracia e em defesa dos direitos dos trabalhadores, as centrais sindicais reivindicam, em nota, a suspensão ou o cancelamento da sessão do TST que pretende adequar súmulas do Tribunal Superior do Trabalho à nova legislação trabalhista. Prevista para ter início às 14h, desta terça-feira (6), a sessão deve revisar 34 documentos, cujo teor, segundo os magistrados do Tribunal, vai de encontro à atual CLT após a reforma trabalhista ter entrado em vigor no dia 11 de novembro.

Assinada pelas entidades CSB, CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST, CSP – CONLUTAS e Intersindical, a nota pede para que o TST não cometa o mesmo erro do Congresso Nacional ao aprovar uma alteração na jurisprudência trabalhista às pressas. Segundo as centrais, a Lei 13.467/2017 não contou com “a adequada e indispensável interlocução […] dos representantes dos trabalhadores” – o que causou um grave retrocesso em direitos históricos do Brasil.

Outro ponto questionado pelas entidades são os 30 minutos que cada segmento social (centrais, associações, Ministério Público do Trabalho) poderá utilizar para argumentar contra ou a favor das alterações durante o debate. De acordo com o movimento sindical, o tempo é “raso” para discutir adequações a uma reforma que ainda não está estabilizada; que possui uma Medida Provisória (MP 808), com mais de 900 emendas, a ser analisada, Ações Diretas de Inconstitucionalidade em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) e nenhum exemplo bem-sucedido no exterior.

“As reformas trabalhistas, implementadas mundo afora com a mesma perspectiva de retirar direitos e rebaixar o patamar civilizatório, não alcançaram êxito nos diversos países em que foram adotadas, segundo relatório recente da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Ao contrário, acarretaram mais desemprego, menos emprego decente, mais precarização, comprometendo a dignidade do trabalho humano com sérias consequências para a estabilidade democrática e o futuro da humanidade”, diz a nota.

O que pode ser alterado?

Algumas das recomendações feitas pela Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos do TST, aprovadas nos dias 11/10 e 10/11 do ano passado, solicitam a revisão de súmulas sobre: horas in itinere (percurso do trabalhador entre casa e local de trabalho) e gratificações.

Segundo a Agência Brasil, a ideia é que a Súmula 90 passe a reiterar que as horas in itinere não sejam computadas como parte da jornada de trabalho, e a Súmula 372 não possibilite gratificações concedidas por mais de 10 anos, extintas pela Lei 13.467/2017.

A discussão sobre se tais alterações valerão para processos trabalhistas em curso e todos os contratos vigentes (firmados antes e após a aprovação da reforma) também é outro item polêmico do debate.

O que são súmulas?

Definição da Agência Brasil – “Súmulas são orientações criadas para balizar os votos dos ministros e as decisões do tribunal em julgamentos sobre diversos temas. Esses enunciados são elaborados a partir de decisões semelhantes ocorridas na Justiça do Trabalho em suas várias instâncias e funcionam como referência quando não há lei ou esta não é clara sobre algum aspecto”.

Clique aqui para ler a nota das centrais sindicas na íntegra.

Compartilhe:

Leia mais
Chinelo - Antonio Neto e Cosme Nogueira fundação Fesmig
CSB, Sinab e CSPM celebram criação da Fesmig - Federação dos Servidores de Minas Gerais
STF reverte reforma previdência para servidores
STF forma maioria para reverter pontos da Reforma da Previdência para servidores
Imagem CSB (28)
CSB NA 112ª CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT 2024
Sticmpel campanha salarial 2024-2025
Trabalhadores da Construção e Mobiliário de Pelotas iniciam campanha salarial 2024/2025
Apoio Financeiro a trabalhadores empresas calamidade RS
Governo abre cadastro para Apoio Financeiro a trabalhadores atingidos por calamidade no RS
home office trabalho híbrido estudo
Trabalho híbrido melhora satisfação no emprego e não afeta produtividade, diz estudo
reunião centrais rs e oit
Centrais e OIT discutem impacto das enchentes no mercado de trabalho do RS
plano erradicação trabalho escravo será atualizado
Plano para Erradicação do Trabalho Escravo será atualizado após 16 anos
podcast fetrarod
Fetrarod lança podcast para discutir temas de interesse dos rodoviários; assista aqui
Manifesto contra PL do estupro
Mulheres sindicalistas divulgam manifesto contra PL do Estupro (PL 1904/24)