Documento aprovado em reunião na ANAMATRA critica os cortes orçamentários em 2016 e manifesta preocupação com a possibilidade de restrições na LOA/2017
Na última segunda-feira (6), as centrais sindicais, confederações e associações divulgaram uma nota pública que pede ao Poder Executivo que não haja cortes na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2017 para a Justiça do Trabalho e Ministério Público do Trabalho. O texto manifesta a preocupação das entidades em relação à possibilidade de contingenciamento do Orçamento da Justiça do Trabalho. A LOA/2017 aprovada pelo Congresso em dezembro passado é de R$ 3,5 trilhões.
Segundo o documento, aprovado em reunião na sede da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), “o Congresso Nacional impôs à Justiça do Trabalho, para o ano de 2016, cortes orçamentários da ordem de noventa por cento nos investimentos e de vinte e nove por cento nas despesas, totalizando certa de 880 milhões de reais em perdas”.
Na comparação da LOA/2015 com a Lei Orçamentária do ano passado, as perdas chegam R$ 91 milhões, o que representa, segundo a nota, “quarenta e oito por cento nos investimentos e dezessete por cento nas despesas correntes, o que acarretou medidas extremas, tais como o fechamento de Procuradorias do Trabalho em Municípios, a diminuição do quantitativo de estagiários e redução dos gastos de manutenção básica e das ações finalísticas, comprometendo ações de fiscalização do trabalho análogo ao escravo e no combate à exploração do trabalho infantil”.
Na carta, as entidades “repudiam os cortes discriminatórios praticados na LOA/2016 e concitam o Poder Executivo a que não promova, no orçamento de 2017 para a Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho, quaisquer cortes ou contingenciamentos (…)”.
Além da Central dos Sindicatos Brasileiros, assinam a nota UGT, Nova Central, CTB, CUT, Força Sindical, Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (ABRAT), Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL), Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo, Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) e Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviço (CONTRACS).
