16CSB e entidades se posicionaram pela sanção presidencial à emenda inserida na MP 664, que acaba com o fator previdenciário
A CSB e as centrais sindicais se reuniram hoje, 12 de junho, para definir uma ação conjunta pela sanção da presidenta Dilma Rousseff à emenda da MP 664, que estabelece a fórmula 85/95 para as aposentadorias e acaba com o fator previdenciário.
Neste sistema, o trabalhador se aposenta com vencimento integral se a soma da idade e do tempo de contribuição resultar 85 para mulheres ou 95 para os homens. Esta alternativa se mostra mais viável na garantia de uma remuneração minimamente justa ao trabalhador que contribuiu anos com a Previdência Social.
Na reunião, as centrais unificaram a posição de defesa da fórmula 85/95 e emitiram uma nota contra o veto. Alvaro Egea, secretário-geral da CSB, representou a Central e afirmou que as entidades trabalharão unidas pela aprovação da emenda.
“Desde 2007 as centrais vêm debatendo com o governo propostas sobre a Previdência e uma alternativa para o fim do fator previdenciário. Esta questão chegou a ser debatida em 2009 também. Portanto as centrais consideram que a aprovação da fórmula pelas duas casas do Congresso Nacional está dentro desse conjunto de discussões e debates que as centrais vêm fazendo com o governo há muito tempo”, explicou.
Na segunda-feira, dia 15 de junho, as centrais se reunirão, na Secretaria-Geral da Presidência da República, com os ministros Miguel Rossetto (da referida pasta), Manoel Dias (Trabalho) e Nelson Barbosa (Planejamento) para reafirmar a posição das entidades.
Egea ressalta que a sanção de Dilma Rousseff à fórmula 85/95 será a possibilidade de a presidenta reabrir o diálogo com as centrais sobre o assunto. “As centrais estão dispostas a debater com o governo ideias e propostas de reestruturação da Previdência. Somos os mais interessados nisso, porque representa os direitos da classe trabalhadora”, disse.
Segundo o secretário-geral da CSB, o fator previdenciário retira entre 30% e 35% da renda dos trabalhadores que se aposentam. O dirigente afirma ainda que a sanção ampliará o trabalho e a relação entre governo e movimento sindical. “Como vamos debater a sustentabilidade da Previdência e sua reestruturação se a presidenta vetar uma medida que é do interesse dos trabalhadores e foi aprovada no Congresso?”, questionou Alvaro Egea.
Veja a íntegra da nota das centrais a favor da fórmula 85/95:
Nota Conjunta das Centrais Sindicais
NÃO AO VETO da Fórmula 85/95
As Centrais Sindicais: CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central e CSB consideram necessário para a sociedade brasileira e para os trabalhadores/as o debate e a atualização da estratégia do sistema previdenciário do país e declaram-se dispostas a enfrentar essa agenda, já longamente debatida desde o Fórum Nacional da Previdência Social em 2007.
Consideram que a aprovação, pelo Congresso Nacional, da introdução da Fórmula 85/95 para as aposentadorias é avanço concreto dessa agenda e avaliam fundamental e necessário a sanção presidencial dessa lei.
Declaram-se também dispostas a debater a regulamentação imediata dessa medida e a pauta previdenciária.
São Paulo, 12 de junho de 2015.
CUT – Central Única dos Trabalhadores
FS – Força Sindical
UGT – União Geral dos Trabalhadores
CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
NCST – Nova Central Sindical dos Trabalhadores
CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros
