Decisão foi tomada durante reunião da comissão desta quarta-feira (21)
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal decidiu que a leitura dos votos em separado sobre a reforma trabalhista será feita no próximo dia 28. Após duas horas de intenso debate entre oposição e base do governo, a confirmação foi feita durante reunião da comissão desta quarta-feira (21).
No início da sessão, senadores ligados à oposição pediram para ler os votos em separado no dia 28. O acordo era de que os votos fossem lidos nesta quarta. “O problema é que os votos em separado agora são diferentes dos que foram apresentados na CAS e na CAE. Queremos ler na quarta porque o País vai parar. Haverá mobilizações em todo o Brasil”, afirmou Lindbergh Farias (PT-RJ).
O pedido foi incialmente negado pelo líder Romero Jucá (PMDB-RR). Porém, após negociação do presidente da comissão, Antonio Anastasia (PSDB-MG), houve acordo na CCJ.
Os parlamentares também solicitaram a realização de audiências públicas para análise de pontos ligados à constitucionalidade da proposta.
“As outras comissões [Assuntos Sociais e Assuntos Econômicos] abordaram só o mérito. Aqui estamos para analisar aspectos constitucionais. Essa comissão se diferencia das duas outras”, argumentou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
A comissão acatou o requerimento das audiências públicas. Antônio Anastasia sugeriu que sejam feitas duas reuniões na terça-feira (27): uma pela manhã e a outra à tarde.
Leitura do relatório
Ainda na sessão, Romero Jucá leu relatório a favor da reforma trabalhista aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo relator anterior, Ricardo Ferraço (PSDB-ES).
No parecer, entre os outros pontos, o senador defendeu a regulamentação do regime intermitente, o trabalho de gestantes em locais insalubres e o negociado sobre o legislado.
Para a CSB, estas são as mudanças que mais retiram direitos dos trabalhadores. “Essa proposta acaba com todas as arrecadações previdenciárias e também das contribuições sociais que o governo tem que arrecadar. Trabalho intermitente, que não tem registro, fará com que os trabalhadores não tenham acesso à aposentadoria”, analisou o presidente da Central, Antonio Neto.
De acordo com o dirigente, “essa mudança precariza as relações de trabalho e faz uma inversão bastante complexa que é acabar com o direito coletivo e transformá-lo no direito individual”, pontuou.
Neto afirmou também que os trabalhadores continuarão resistentes e unidos na luta pela preservação dos direitos.
