Piso regional do RS – O reajuste de 9% do salário mínimo regional do Rio Grande do Sul foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do estado na manhã desta terça-feira (24).
O projeto (PL 290/2023) foi enviado pelo poder Executivo em junho, mas teve sua votação adiada diversas vezes por pressão patronal, denunciou o vice-presidente da CSB-RS, Antonio Roma, e os demais sindicalistas que acompanham o processo.
A expectativa era de que a matéria passasse pela CCJ na segunda-feira da semana passada, dia 17, e representantes das centrais sindicais compareceram à Alergs para seguir a votação, que foi mais uma vez adiado por um pedido de vista.
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Por isso, a CSB e a demais centrais fizeram uma manifestação no dia seguinte pressionando pela aprovação urgente do reajuste. A mobilização ocorreu no centro da cidade, em frente ao local onde representantes de entidades patronais e do governo do estado estavam em reunião para tratar do reajuste.
“O debate deles visa negar a votação do piso regional do estado do Rio Grande do Sul, e se possível, dar um fim a existência do mesmo”, afirmou o dirigente da CSB-RS na convocação para a manifestação.
A oposição ao reajuste alega que o piso regional do RS já foi reajustado este ano em 10,6%, a partir de 1º de fevereiro. No entanto, Roma explica que esta correção também foi feita com atraso e era referente a outubro do ano passado.
Com o projeto finalmente aprovado na CCJ, ele ainda deverá passar por apreciação do plenário da Alergs antes de ser sancionado pelo governo do estado e entrar em vigor.
“A nossa luta continuará intensa para que os deputados votem ainda este ano o nosso piso regional, que já está atrasado desde o ano passado”, afirmou Roma, que também é presidente da Fetrammergs (Federação dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral do Rio Grande do Sul).
O salário mínimo regional no Rio Grande do Sul tem cinco faixas salariais que hoje variam de R$ 1.443,94 a R$ 1.829,87, de acordo com a categoria profissional. Se aprovado o novo percentual, as faixas irão de R$ 1.573,89 a R$ 1.994,56.
